XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2018.2

Prova aplicada em 05/08/2018

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Direito Empresarial

49ª questão

Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte.

Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial

A) não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte.

B) está suspensa pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da sentença.

C) não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência.

D) está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em agosto/2018
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Sursis

É a suspensão da execução da pena privativa de liberdade imposta sob determinadas condições. Visa reeducar criminosos, impedindo que os condenados a penas reduzidas sejam privados de sua liberdade.São requisitos para a concessão do sursis:
  • sentença condenatória a pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos;
  • impossibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;
  • não reincidência em crime doloso e circunstâncias judiciais favoráveis.
  
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