Imputabilidade O verbo imputar significa atribuir (a alguém) aresponsabilidade.Assim, dizemos que a imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Segundo prescreve o artigo 26, do Código Penal, podemos, também, definir a imputabilidade como a capacidade do agente entender o caráterilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento. Ver mais