XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.2

Prova aplicada em 30/06/2019

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Direito Civil

38ª questão

Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior.

Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.

A) Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

B) Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

C) Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

D) Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em junho/2019
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Superior Tribunal de Justiça - STJ

Com sede no Distrito Federal e competência em todo território nacional, é composto por pelo menos 33 Ministros, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal, e um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da CF. São requisitos para o cargo: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter mais de 35 e menos de 65 anos; ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Os Ministros são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após serem sabatinados pelo Senado Federal e aprovados pelo voto da maioria absoluta. As competências do Tribunal estão reguladas no artigo 105 da Magna Carta.  
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