XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.2

Prova aplicada em 30/06/2019

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Direito Civil

38ª questão

Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior.

Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.

A) Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

B) Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

C) Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

D) Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em junho/2019
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Dicionário Jurídico

Empregador

É todo ente para quem uma pessoa física presta serviços continuados, subordinados e assalariados. A CLT conceitua o empregador como a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, além do mais, segundo o texto legal, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados (artigo 2º, “caput” e §1º) . Nota-se que empregador e empresa guardam entre si uma relação de gênero e espécie, enquanto empregador é uma qualificação jurídica ampla, empresa é uma das formas dessa qualificação. 
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