XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em 20/10/2019

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Direito Internacional

21ª questão

Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.

A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida

A) pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.

B) pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.

C) pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.

D) pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em outubro/2019