XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em 20/10/2019

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Direito Ambiental

34ª questão

Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.

Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.

A) Zoneamento Ambiental.

B) Servidão Ambiental.

C) Área Ambiental Restrita.

D) Área de Relevante Interesse Ecológico.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em outubro/2019