XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em 20/10/2019

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Direito Civil

41ª questão

Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens. Silvana sempre considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em se tornar sócia de uma sociedade empresária do ramo de tecnologia. Para realizar esse investimento, pretende vender um apartamento adquirido antes de seu casamento com Arnaldo; este, mais conservador na área negocial, não concorda com a venda do bem para empreender.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda familiar.

B) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária, por conta do regime da comunhão parcial de bens.

C) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar o apartamento, pois se trata de bem particular.

D) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é necessária e decorre do casamento, independentemente do regime de bens.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em outubro/2019
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Dicionário Jurídico

Família monoparental

É a entidade familiar composta por qualquer dos pais e sua prole. A expressão "mono" significa um/único, e "parental" é relativa a pais. No que se refere  ao momento da sua constituição, pode ser ela classificada por originária, quando a entidade familiar é constituída pela adoção, em que um indivíduo solteiro (independentemente de sexo) adota uma criança, constituindo um núcleo familiar, ou por superveniente, quando se origina da fragmentação de um núcleo parental composto originalmente por duas pessoas, mas que sofre os efeitos da morte, separação de fato ou divórcio.Independentemente da espécie ou origem, os efeitos jurídicos da família monoparental serão sempre os mesmos e, portanto, todas as regras de Direito de Família lhe são aplicáveis, não sendo possível fazer qualquer discriminação ou tratamento diferenciado. 
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