XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em 20/10/2019

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Direito Processual do Trabalho

76ª questão

O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu.

Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A) O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.

B) A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.

C) A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.

D) O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em outubro/2019
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Férias

É o Direito do Trabalhador a um intervalo anual de descanso, sem prejuízo da remuneração, garantido constitucionalmente como direito social. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção descrita nos artigos 130 e 131 da CLT.  
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