XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em 20/10/2019

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Direito Processual do Trabalho

76ª questão

O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu.

Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A) O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.

B) A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.

C) A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.

D) O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em outubro/2019
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Dicionário Jurídico

Sistema majoritário

Trata de sistema eleitoral que considera eleito o candidato com o maior número de votos e pode ser absoluto ou simples.O sistema majoritário simples aplica-se às eleições para Prefeito e vice-Prefeito, em municípios com até 200.000 eleitores, e às eleições para o Senado. Nesse sentido, é eleito o candidato mais votado, sem considerar a soma total destinada aos demais candidatos. Realiza-se sempre em um turno.Já o sistema majoritário absoluto é aplicável nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, e para Prefeito e Vice-Prefeito, em relação a municípios com mais de 200.000 eleitores. O candidato eleito deve somar mais da metade dos votos válidos. A maioria é obtida pela metade dos votos válidos mais um. Caso o total seja o número ímpar, a metade será uma fração e assim permanecerá com o acréscimo de um. Nessa hipótese, a maioria equivale ao primeiro número inteiro após a fração. Se o primeiro colocado não obtiver desde logo essa votação, os dois candidatos mais votados devem passar ao segundo turno, momento em que será escolhido o que tiver a maior quantidade de votos. Se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Esse sistema absoluto, portanto, admite que a eleição seja realizada em dois turnos. 
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