XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em 20/10/2019

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Direito Processual do Trabalho

77ª questão

Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do ex-empregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária.

Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

A) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer parte na Justiça do Trabalho, desde que o valor da causa seja compatível.

B) A ação correrá sob o rito ordinário, porque, em que pese o valor da causa, figura ente de direito público no polo passivo.

C) A ação correrá no rito ordinário, mas, caso a primeira ré não seja encontrada, não será possível realizar a citação por edital, em vista de a segunda ré ser a União.

D) A ação correrá no rito sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal, cada parte terá direito a ouvir até três testemunhas.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em outubro/2019
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Dicionário Jurídico

Liquidação por cálculo

O próprio credor pode promover, desde logo, o cumprimento da sentença. Assim, deverá elaborar o demonstrativo do montante da dívida na data da instauração da execução. Nesse sentido, o requerimento de cumprimento da sentença será instruído com “demonstrativo discriminado e atualizada do crédito”. Caso o executado não aceite o cálculo do credor, terá de impugná-lo com fundamento em excesso de execução. O exequente tem o ônus de discriminar a formação do montante do seu crédito, também o executado, para atacá-lo, terá de apontar, analiticamente, o saldo que entende correto. A lei marca um prazo (quinze dias) para o devedor cumprir a prestação a que foi condenado, a ele também cabe a elaboração da memória de cálculo, se o credor não a diligenciar antes do referido termo.  
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