XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2020.1

Prova aplicada em 09/02/2020

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Estatuto da OAB / Código de Ética

1ª questão

Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.

B) Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.

C) O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.

D) O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em fevereiro/2020
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Dicionário Jurídico

Assunção de dívida

Também chamada de cessão de débito, trata-se de negócio jurídico em que o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica. Segundo a doutrina, é um negócio jurídico bilateral, em que o devedor, com anuência expressa do credor, transfere a um terceiro, que o substitui, os encargos obrigacionais, e este assume sua posição na relação obrigacional, responsabilizando-se pela dívida, que subsiste com os seus acessórios. 
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