XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2020.1

Prova aplicada em 09/02/2020

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Direito Tributário

22ª questão

A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.

Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir

A) o ISS, a ser recolhido para o Município X.

B) o ISS, a ser recolhido para o Município Y.

C) o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.

D) o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em fevereiro/2020
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Dicionário Jurídico

Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal

Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, e são organizados em carreira, cujo ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.Aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal, a CF assegurou a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias, e a remuneração exclusivamente por subsídio, bem como a sua irredutibilidade.  
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