XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2020.1

Prova aplicada em 09/02/2020

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Direito Penal

62ª questão

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório.

Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como

A) causa supralegal de exclusão da ilicitude.

B) causa legal de exclusão da ilicitude.

C) fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.

D) causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em fevereiro/2020
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Dicionário Jurídico

Doença profissional

Trata-se de moléstia produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. São típicas de determinadas atividades laborativas, como, por exemplo, no caso da silicose que assola os mineiros pela inalação sílica nos túneis que trabalham, prejudicando o pulmão do trabalhador. Portanto, guardam nexo de causalidade com a atividade profissional. 
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