XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2020.1

Prova aplicada em 09/02/2020

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Direito do Trabalho

72ª questão

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.

Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.

B) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.

C) Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.

D) Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em fevereiro/2020
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Dicionário Jurídico

Capacidade processual - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Também conhecida como legitimatio ad processum, é aptidão para o exercício pessoal de direitos e obrigações processuais, sob pena de invalidade do processo por ausência de pressuposto processual atinente à capacidade de estar em juízo (de ser parte, autor ou réu). Tal capacidade representa a aptidão de participar dos atos em juízo por si mesmo sem precisar do auxílio de outrem. 
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