XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2020.1

Prova aplicada em 09/02/2020

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Direito do Trabalho

72ª questão

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.

Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.

B) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.

C) Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.

D) Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em fevereiro/2020
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Dicionário Jurídico

Delegado de Polícia

É autoridade policial que pertence aos quadros das Polícias Civis ou da Polícia Federal. O ingresso na carreira se dá mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O cargo é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados. Na qualidade de autoridade policial, cabe a ele a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. Durante a investigação criminal, cabe ao delegado a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos. O CPP  determina quais providências deverão ser tomadas pela autoridade policial ao tomar conhecimento da prática da infração penal. A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado. 
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