XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2022.1

Prova aplicada em 20/02/2022

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Direito Civil

35ª questão

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.

Para que esta doação seja válida, o contrato

A) deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

B) precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

D) prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em fevereiro/2022