XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2022.1

Prova aplicada em 20/02/2022

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Direito do Trabalho

70ª questão

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.

Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

A) A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.

B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.

C) A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.

D) A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

Observação
Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em fevereiro/2022