XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Prova aplicada em 17/01/2016

Direito Empresarial

Questão 3

Carolina emitiu três cheques nominais, em favor de Móveis Nova Iorque Ltda.. Os títulos foram endossados pelo
tomador em favor de Bacuri Fomento Mercantil Ltda. Vinte dias após a emissão dos títulos, a faturizadora
apresentou os cheques ao sacado e este informou que havia ordem de sustação promovida pela emitente dentro
do prazo de apresentação, fato este que impossibilitava o pagamento.

Tentando uma cobrança amigável da devedora, o advogado da faturizadora procurou-a para receber o
pagamento ou obter o cancelamento da ordem de sustação. Carolina se recusou a efetuar o pagamento ou
cancelar a sustação, argumentando que os cheques foram emitidos em razão da aquisição de móveis, mas como
não ficou satisfeita com a qualidade do produto, resolveu sustar o pagamento, sendo tal justificativa eficaz tanto
para o endossante quanto para o endossatário.

O advogado da faturizadora, insatisfeito com os argumentos da emitente do cheque, prepara petição inicial de
ação executiva por título extrajudicial e, nas razões jurídicas da peça, tecerá argumentos para sustentar a
legalidade da pretensão de seu cliente com base na teoria e legislação sobre títulos de crédito.
Com base na hipótese apresentada, responda aos itens a seguir.

A) Considerando os princípios da cartularidade, literalidade, autonomia e abstração, presentes nos títulos de
crédito, qual deles pode ser utilizado pelo advogado para refutar o argumento apresentado por Carolina para
o não pagamento dos cheques? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Caso os cheques tivessem sido emitidos por Carolina com cláusula “não à ordem” e transferidos à
faturizadora pela forma aplicável aos títulos não à ordem, caberia a mesma resposta apresentada no item A?
Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Padrão de Resposta

A questão refere-se aos títulos de crédito (cheque) e objetiva aferir o conhecimento do examinando sobre dois
aspectos primordiais do direito cambiário: i) aplicação prática da característica (ou atributo) da abstração nos
títulos à ordem quando da circulação por endosso; ii) distinção quanto aos efeitos do endosso no título à ordem
(não cabimento de exceções pessoais) e no título não à ordem, cujo efeito da transmissão é o de cessão de
crédito (cabimento de exceções pessoais); iii) conhecimento da Lei n. 7.357/85 e sua aplicação ao caso proposto,
ao invés do Decreto n. 57.595/66 ou o Código Civil, que não serão pontuados como amparo legal.

O examinando deverá observar o item 3.5.6 do Edital, segundo o qual “Na redação das respostas às questões
discursivas, o examinando deverá indicar, obrigatoriamente, a qual item do enunciado se refere cada parte de sua
resposta (“A)”, “B)”, “C)” etc.), sob pena de receber nota zero.”