XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Prova aplicada em 17/01/2016

Direito do Trabalho

Peça Profissional

Nos autos da reclamação trabalhista 1234, movida por Gilson Reis em face da sociedade empresária Transporte
Rápido Ltda., em trâmite perante a 15ª Vara do Trabalho do Recife/PE, a dinâmica dos fatos e os pedidos foram
articulados da seguinte maneira:

O trabalhador foi admitido em 13/05/2009, recebeu aviso prévio em 09/11/2014, para ser trabalhado, e ajuizou a
demanda em 20/04/2015.

Exercia a função de auxiliar de serviços gerais.

Requereu sua reintegração porque, em 20/11/2014, apresentou candidatura ao cargo de dirigente sindical da sua
categoria, informando o fato ao empregador por e-mail, o que lhe garante o emprego na forma do Art. 543, § 3º,
da CLT, não respeitada pelo ex-empregador.

Que trabalhava de segunda a sexta-feira das 5:00h às 15:00h, com intervalo de duas horas para refeição, jamais
recebendo horas extras nem adicional noturno, o que postula na demanda.

Que o intervalo interjornada não era observado, daí porque deseja que isso seja remunerado como hora extra.
Contratado como advogado (a), você deve apresentar a medida processual adequada à defesa dos interesses da
sociedade empresária Transporte Rápido Ltda., sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,00)

Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à
pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

Padrão de Resposta

O candidato deverá apresentar uma Contestação, dirigida ao Juiz da 15ª Vara do Trabalho do Recife, com indicação das
partes e sustentando o seguinte:

Prescrição das pretensões anteriores a 20/04/2010.

Ser indevida a reintegração porque a candidatura ocorreu no decorrer do aviso prévio, não sendo assegurada a garantia,
conforme Súmula 369, V, do TST.

Que a jornada cumprida não excede o módulo constitucional, seja o semanal seja o diário, de modo que são indevidas as
horas extras. Indicação do Art. 7º, XIII, da CRFB/88 e do Art. 58 da CLT.

Que não havia trabalho no período compreendido entre 22.00h e 5.00h, de forma que não há direito a adicional noturno.
Indicação do Art. 73, § 2º, da CLT.

Que o intervalo interjornada é de onze horas e,