XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Prova aplicada em 17/01/2016

Direito do Trabalho

Questão 2

Robson foi contratado para trabalhar na sociedade empresária BCD Ltda. em janeiro de 2005, cumprindo jornada
de segunda-feira a sábado, das 7:00h às 18:00h, com pausa alimentar de 30 minutos. Em julho de 2007, Robson
foi aposentado por invalidez; em dezembro de 2014, ele ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento
de horas extras de 2005 a 2007. Em defesa, a ré arguiu prescrição parcial, enquanto o autor, que teve vista da
defesa, alegou que a prescrição estaria suspensa em razão da concessão do benefício previdenciário.
Considerando a situação retratada, e de acordo com a Lei e a jurisprudência consolidada do TST, responda aos
itens a seguir.

A) Qual das teses prevalecerá em relação à questão da prescrição? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Indique a consequência jurídica da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho do autor. Justifique.
(Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Padrão de Resposta

A) A tese da empresa deve prevalecer, pois a suspensão do contrato de trabalho não importa em suspensão do
prazo prescricional, na forma da OJ 375 do TST.

B) A aposentadoria por invalidez é causa de suspensão do contrato de trabalho, na forma do Art. 475 da CLT.