XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Prova aplicada em 17/01/2016

Direito do Trabalho

Questão 4

Em reclamação trabalhista movida por empregado contra o ex-empregador, o pedido foi julgado procedente em
parte e a sociedade empresária pretende recorrer. Nesse sentido, apresentou a petição com o recurso no 5º dia
da publicação da sentença e o comprovante das custas e do depósito recursal 15 dias após, mas explicou na peça
que havia recolhido o preparo no prazo de oito dias, conforme chancela bancária, e que a demora na juntada do
preparo se deveu a um problema interno do escritório.

Na hipótese retratada, de acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, responda aos itens a seguir.
A) Como advogado do autor da demanda, informe o que você sustentaria em contrarrazões sobre o aspecto
processual apresentado na questão. (Valor: 0,65)

B) Caso o recurso interposto pela sociedade empresária tivesse seu seguimento negado, por qualquer razão,
pelo juiz de 1º grau, que recurso poderia ser interposto? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Padrão de Resposta

A) A deserção, já que o preparo foi feito, mas não foi comprovado no prazo legal, conforme a Súmula 245 do TST,
o Art. 789, § 1º, da CLT e o Art. 7º da Lei nº 5.584/70.

B) O recurso de agravo de instrumento, conforme previsto no Art. 897, b, da CLT.