Prova OAB 2ª Fase | Nação Jurídica

Prova da OAB - 2ª Fase

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Todas as questões cadastradas incluem o padrão de resposta e espelho de correção formulados pela própria banca organizadora da prova.

Enriquecimento sem causa

É considerado injusto, imoral e contrário ao direito, uma vez que ocorre normalmente quando há um desequilíbrio patrimonial, ou seja, um aumento do patrimônio de uma pessoa em detrimento do outro, sem base jurídica, contrariando, assim, a adequação social, função fundamental do direito. Trata-se de fonte autônoma de obrigações, de restituir aquilo que se adquiriu sem causa, contudo, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido(art. 884 do CC). São pressupostos da ação de in rem verso: a) enriquecimento do accipiens (do que recebe ou lucra); b) empobrecimento do solvens (do que paga ou sofre o prejuízo); c) relação de causalidade entre os dois fatos; d) ausência de causa jurídica (contrato ou lei) que os justifique; e) inexistência de ação específica.

Ver mais

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!

contato

Prova da OAB - 2ª Fase

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Próximos Eventos

V Congresso Nação Jurídica de Direito Penal

III Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional

Dicionário Jurídico

Enriquecimento sem causa

Anuncie na Nação Jurídica