Prova OAB 2ª Fase | Nação Jurídica

Prova da OAB - 2ª Fase

XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Todas as questões cadastradas incluem o padrão de resposta e espelho de correção formulados pela própria banca organizadora da prova.

Responsabilidade tributária

Define a pessoa, vinculada ao fato gerador da obrigação, a quem o legislador atribui a responsabilidade pelo pagamento de um tributo. Nota-se que esse vínculo não pode configurar relação pessoal e direta com o fato gerador, caso essa situação se caracterize, o sujeito passivo será contribuinte e não responsável. A responsabilidade tributária pode ser classificada como “por substituição” (desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre o responsável) ou “por transferência” (em virtude de evento descrito em lei, ocorre a transferência da sujeição passiva a outra pessoa, o responsável).

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