Prova OAB 2ª Fase | Nação Jurídica

Prova da OAB - 2ª Fase

XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Todas as questões cadastradas incluem o padrão de resposta e espelho de correção formulados pela própria banca organizadora da prova.

Legítima

A legítima, também denominada reserva, é a porção dos bens deixados pelo "de cujus" que a lei assegura aos herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge/companheiro. A legítima corresponde a 1/4 do patrimônio do casal, ou à metade da meação do testador. De acordo com o artigo 1.847, do Código Civil, "calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação". Assim, o patrimônio líquido deixado pelo "de cujus" será dividido em duas metades: a legítima e a quota disponível.

Ver mais

Anuncie na Nação Jurídica

Faça com que sua marca seja vista por toda a nossa Nação!

contato

Prova da OAB - 2ª Fase

XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2ª FASE

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Próximos Eventos

V Congresso Nação Jurídica de Direito Penal

III Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional

Dicionário Jurídico

Legítima

Anuncie na Nação Jurídica