Vida de concurseiro não é fácil. Longas horas de estudo e de aulas tomam conta da rotina de quem está de olho na estabilidade e nos salários atrativos da carreira pública. É que, para conseguir uma oportunidade é preciso, invariavelmente, passar na frente de milhares de candidatos.

Mas, tanto esforço para dominar as disciplinas previstas nos editais acaba levando muita gente a negligenciar um aspecto importante dos concursos públicos: seus direitos como concurseiros.

“A maioria esmagadora não tem a menor ideia de seus direitos. Muitos, se soubessem, já estariam em cargos públicos, mas ficam tão focados em estudar para a prova que se esquecem de que estão participando de uma competição com regras e direitos”, diz o professor Alessandro Dantas, especialista em concurso público e palestrante da Rede LFG.

E, segundo ele, frequentemente direitos dos concurseiros são desrespeitados. “Muito também pela inexistência da Lei Geral dos Concursos. Quando o projeto de lei dos concursos passar, teremos uma legislação mais sólida”, diz Dantas.

Enquanto isso, os candidatos precisam ficar atentos, recomenda. Dantas selecionou os principais pontos que merecem atenção e que fazem muitas pessoas ficarem de fora, injustamente, de seleções públicas Brasil afora. Confira:

1. Eliminação por idade tem que ser pertinente e prevista por lei

Se o edital do concurso estabelece limite de idade, a exigência deve estar prevista em lei e também ser pertinente, ou seja, precisa haver sentido em limitar a faixa etária.

Geralmente concursos da Polícia Militar, diz Dantas, estabelecem limite por volta de 30 anos. “É uma exceção por ser atividade de campo que exige vigor. Mas se for concurso para médico da Polícia Militar, por exemplo, já perde a razoabilidade”, explica.

Outro ponto importante é que a idade deve ser verificada no momento da inscrição. “Há casos de editais que não definiam o momento da verificação. O concurseiro se inscrevia dentro do limite, mas o concurso atrasava e quando terminava o processo, ele já tinha ultrapassado a idade máxima e era eliminado”, explica Dantas.

2. Altura e aparência só barram candidato em circunstâncias extremas e com previsão legal

Em tese, tatuagem e piercings não podem eliminar nenhum concurseiro, caso não haja previsão legal expressa e não seja um caso extremo.

É claro que um candidato a um concurso na área de segurança pública que tenha o símbolo da morte tatuado na testa será eliminado. Mas, este é o exemplo de Dantas para casos extremos.

Do contrário, a Justiça considera discriminação e o candidato que entrar na Justiça vai ganhar a causa e assumir o cargo, diz o professor da Rede LFG.

O mesmo acontece com altura. Salvo se houver previsão legal que o limite seja pertinente para o desempenho das atividades do servidor, o candidato não pode ser eliminado do concurso por ser baixo ou alto demais.

3. Caso haja dúvidas sobre saúde do candidato, ele tem direito a apresentar exames complementares

Há concursos como os da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que exigem a apresentação de uma batelada de exames médicos. Dantas afirma que havendo dúvidas em relação a resultados obtidos em tais avaliações, o concurseiro tem direito a novo prazo para apresentar exames complementares.

Outro aspecto que é passível de ação na Justiça é a eliminação do concurseiro que entregou exames incompletos por culpa  do médico na requisição ou do laboratório na execução.

“Muitas vezes, os exames são identificados por siglas, e o concurseiro, não entendendo de medicina, repassa os pedidos ao médico que erra ou o laboratório confunde”, diz Dantas.

De acordo com ele, o correto é a banca aceitar os exames faltantes fora do prazo já que a culpa não foi por negligência do candidato. “Se não aceitar, o candidato deve entrar na Justiça porque vai ganhar”, diz.

4. Prova física não deve ser exigida para cargos burocráticos

Alguns editais para concursos, especialmente para cargos nas polícias, exigem prova física, que é eliminatória.  “Para agente de polícia é justificável a aplicação de prova física, mas, por exemplo, para escrivão, papiloscopista, ou perito, não, já que são atividades mais burocráticas”, explica Dantas.

De acordo com ele, quem for eliminado de um concurso na prova física para um cargo que seja burocrático e entrar na Justiça vai ter o direito de assumir o cargo assegurado.

5. Nome no Serasa ou SPC não elimina candidato durante investigação social

“Na prática, muitas bancas têm extrapolado limites em investigações sociais”, diz Dantas. Ter nome em serviços de proteção ao crédito não justificam uma eliminação em concurso público, segundo o especialista.

O objetivo da investigação social é mostrar se a pessoa é desonesta ou perigosa. “Um concurseiro que tenha perdido o emprego e, por conta disso, não conseguiu honrar um financiamento não é de má índole”, diz Dantas.

Claro que existem casos extremos, como o de um concurseiro inscrito mais de 40 vezes em serviços de proteção ao crédito que estava disputando vaga em banco público. “Nesse caso excepcional, realmente tratava-se de um caloteiro, mas a regra é não eliminar. Por isso, o concurseiro recorre, mostra que é eliminação indevida e entra com ação”, diz Dantas.

6. Saber quem são membros da banca examinadora

Os candidatos têm direito de saber quem participa da banca examinadora, bem como a qualificação dos membros e valor pago por prova corrigida, segundo Dantas. “Alegar necessidade de sigilo é retórica evasiva”, diz Dantas.

Fonte: Exame
Piauiense Pedro de Oliveira Santos foi aprovado em 1º lugar para juiz federal. Magistrado dá dicas bem interessantes de como conseguir uma aprovação em concurso público.

“Não sou superdotado. Todos os resultados que obtive são fruto da determinação e de muito esforço”. A fala é do piauiense Pedro Felipe de Oliveira Santos, que aos 25 anos se tornou o mais jovem juiz federal do país. Segundo ele, o caminho para a conquista de uma das 29 mil vagas de servidor público, que estão disponíveis, deve ser trilhado com muita dedicação, organização e perseverança.

Foi com essa receita, que Pedro Santos conseguiu ser aprovado para procurador do estado de Alagoas, defensor público do estado do Piauí (em 1º lugar), defensor público do estado de Alagoas, Defensor Público da União (em 1º lugar) e juiz federal (1º lugar). Tudo isso nos últimos cinco anos.

Para o jovem magistrado os concurseiros não devem encarar as provas com medo ou receio. “Desde cedo, comecei a fazer muitas provas. Inscrever-se em concursos públicos e resolver questões é um excelente termômetro para detectar quais os pontos a melhorar e as disciplinas que demandam mais tempo de estudo”, explica.

Em entrevista, Santos fala sobre estudos, aprovações e a importância das derrotas para a vitória futura. “Não tenho constrangimento em declarar que para alcançar suadas aprovações, vivenciei tristes reprovações. Hoje não tenho dúvidas do quanto as derrotas me ajudaram a crescer”, ensina.

Como recebeu a notícia de que foi o primeiro colocado no concurso juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região?

A aprovação em primeiro lugar foi uma grande surpresa! Por outro lado, entendo se tratar de uma circunstância relativamente fortuita, pois a seleção é muito rigorosa de modo que os 54 aprovados, em um universo de 8.374 inscritos, encontram-se igualmente bem preparados.

Qual era sua rotina de estudo?

A aprovação em qualquer concurso público consiste em projeto de longo prazo, desde o momento inicial da preparação até a realização das provas. Para o concurso da magistratura, assim como a maioria dos candidatos, tive que conciliar trabalho e estudo, o que não foi nada fácil. Mantinha uma rotina média de 7 horas diárias de estudos. Tentava gozar as minhas férias nas datas próximas às provas, período em que intensificava as leituras, alcançando jornadas de até 14 horas.

Minha metodologia para a prova objetiva sempre privilegiou a prática de exercícios e a análise de provas de certames anteriores, combinadas com estudos de doutrina e de jurisprudência. Somente a prática exaustiva consolida em nossa mente o conhecimento obtido nas leituras. Diariamente, destinava boa parte do meu tempo de estudos para responder questões. Posteriormente, conferia as respostas e analisava, item por item, os meus erros e acertos, elencando pontos de conteúdo que exigiam maior aprofundamento.

Para a fase subjetiva, com questões de análise e sentenças, realizei um estudo específico da banca examinadora, detectando seus posicionamentos e temas de maior predileção. Para a prova oral, aprofundei a revisão dos temas do edital e realizei várias simulações com outros colegas candidatos. Essa última etapa é bastante especial, pois o nosso estudo,
tradicionalmente, baseia-se em leituras, e não em exposições orais.

Qual ensinamento você pode passar para os concurseiros que seja fruto da sua experiência pessoal?
Não me recordo de quantos concursos participei ao todo. E parte justamente dessa constatação a melhor contribuição que posso oferecer aos concurseiros: não há momento ideal para começar a se inscrever. Percebo que muitos colegas sempre falam: ‘Pretendo fazer concursos. Inicialmente, estudarei todos os editais por um prazo de tantos meses. Posteriormente, quando me sentir preparado, começarei a fazer as provas’.

Por óbvio, cada pessoa encontrará o seu método ideal. Entretanto, se questionado o motivo pelo qual logrei tantas aprovações em um curto espaço de tempo, eu não titubearia: desde cedo comecei a fazer muitas provas. Inscrever-se em concursos públicos e resolver as questões é um excelente termômetro para detectar quais os pontos a melhorar e as disciplinas que demandam mais tempo de estudo. Além disso, perde-se paulatinamente o ‘medo’ de fazer provas, o que deixará o candidato mais tranquilo no tão esperado dia do teste.

Qual a dica para aquelas pessoas que está há muito tempo estudando, mas ainda não consegui uma aprovação?

É preciso ousar e abandonar a zona de conforto. O candidato jamais se sentirá integralmente preparado. O conteúdo é vasto. Estuda-se direito constitucional, esquecem-se alguns detalhes do direito administrativo; volta-se para administrativo e esquecem-se outros temas essenciais de Penal, e assim por diante. Nunca me senti 100% em nenhuma prova.

Não tenho dúvidas de que isso seria humanamente impossível. Reitero: a meta do concurseiro não é gabaritar a prova, mas simplesmente alcançar um conhecimento geral das disciplinas e obter uma boa soma de pontos, que garanta a aprovação. Não devemos ter medo de ‘dar a cara a tapa’. É preciso perder o receio da reprovação, de ser zoado pelos colegas, de decepcionar os familiares ou a si.

Como lidar com as derrotas?

Não tenho constrangimento em declarar que, para alcançar suadas aprovações, vivenciei tristes reprovações. Hoje não tenho dúvidas do quanto as derrotas me ajudaram a crescer. Não apenas por terem tornado mais saborosa a vitória, mas porque me auxiliaram a obter diagnósticos precisos dos rumos que eu deveria dar aos meus estudos. Do ponto de vista emocional, cada reprovação demanda uma virada de página e a obtenção de forças para seguir adiante. Desistir, nunca! É preciso aprender a analisar fria e objetivamente cada derrota, detectando os erros, os conteúdos que demandam mais atenção e as necessárias mudanças de enfoque.

Quem lhe incentivou a fazer concurso público? E por que esta pessoa foi tão importante neste processo?

A família tem uma função primordial nesse processo de estudos. Meus pais e minha família foram inspiração e exemplo constante de determinação, de disciplina e de renúncia. Muito além disso, ofereceram o estímulo e a força para que eu tomasse decisões valiosas e seguisse adiante. Acreditaram em meu êxito, mesmo nos momentos mais difíceis. Doaram-se por inteiro e, por vezes, adiaram os seus próprios sonhos para que eu pudesse realizar os meus. Sem eles, não teria obtido nenhuma vitória.

Como foi sua vida acadêmica no ensino fundamental, médio e superior? Foi uma criança ou adolescente superdotado?

Por um grande esforço dos meus pais, estudei no Instituto Dom Barreto, em Teresina, no Piauí. Trata-se de uma das melhores escolas do país, conforme atesta anualmente o ranking das instituições com maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nos 15 anos em que lá estive, recebi uma formação interdisciplinar fantástica. Além das disciplinas comuns, tive aulas de xadrez, latim, empreendedorismo, filosofia e sociologia. Mais do que ensinamentos curriculares, o grande trunfo da instituição é o estímulo permanente à leitura e à formação de cidadãos pensantes e autônomos.

Posteriormente, cursei direito na Universidade de Brasília (UnB), cujo currículo também tem enfoques interdisciplinar e filosófico muito fortes. Esses aspectos foram fundamentais para a formação de minhas bases profissional e pessoal, inclusive sob um viés humanista.

Não sou superdotado. Sempre procurei ser muito disciplinado nos estudos. Todos os resultados que obtive são fruto da determinação e de muito esforço.

Fonte: G1
O Governo Federal acaba de anunciar a suspensão de concursos públicos no Brasil como medida para redução de gastos. Isso interfere uma fatia importante de brasileiros que optaram por estudar em tempo integral sonhando com uma vaga no funcionalismo federal.

Veja lista de órgãos que pediram concurso e devem ter pedidos suspensos

1. Advocacia-Geral da União (AGU)
84 vagas para advogado da União da 2ª categoria
Organizadora: Cespe/UnB

2. Aeronáutica
34 vagas para atividades da área industrial do Instituto de Fomento e Cooperação Industrial (IFI):
- 22 para a área de engenharia
- 3 para a área de administração e economia
- 9 para área técnica

3. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
150 vagas
- 65 para especialista em regulação de aviação civil (nível superior)
- 25 para analista administrativo (nível superior)
- 45 para técnico em regulação de aviação civil (nível médio)
15 para técnico administrativo (nível médio)

4. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
34 vagas:
- 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural
- 20 para técnico administrativo

5. Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS)
102 vagas:
- 36 para técnico em regulação de saúde suplementar
- 66 para técnico administrativo

6. Fundação Nacional do Índio (Funai)
220 vagas:
- 208 para indigenista especializado (nível superior)
- 7 para engenheiro (nível superior)
- 7 para engenheiro agrônomo (nível superior)

7. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
950 vagas:
- 800 para técnico do seguro social (nível médio)
- 150 para analista do seguro social (nível superior)

8. Ministério da Educação (MEC)
321 vagas:
- 58 para médico (nível superior)
- 44 para enfermeiro (nível superior)
- 20 para fisioterapeuta (nível superior)
- 7 para psicólogo (nível superior)
- 8 para fonoaudiólogo (nível superior)
- 167 para técnico de enfermagem
- 13 para técnico de laboratório
- 4 para técnico em radiologia

9. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
80 vagas para analista de planejamento e orçamento
Organizadora: Esaf

10. Serviço Geológico do Brasil
- 52 vagas para técnico em geociências (hidrologia) (nível médio)

11. Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Em abril de 2014, Abin mostrou interesse para abrir concurso para 470 vagas

12. Câmara dos Deputados
Em dezembro de 2014, Câmara dos Deputados informou que lançaria edital para concursos de nível médio

Com informações do jornal O Tempo
Foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto do senador José Medeiros (PPS-MT) que garante às mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta da União. O projeto (PLS 156/2015) seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recursos para que seja votado no Plenário.

O texto assegura a amamentação de filhos de até 6 meses de idade durante as provas. A proposta estabelece que a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do concurso. O acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Só será garantido esse direito às mães que solicitarem previamente aos organizadores do concurso, mediante um prazo a ser determinado em edital.

O senador José Medeiros afirma considerar "muito importante" garantir às mães o direito de participar dos concursos públicos nas melhores condições possíveis. Na comissão, o relatório foi elaborado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que, conforme disse, procurou harmonizar as demandas das mães lactantes com as dos organizadores dos concursos.

— O limite de 30 minutos pode até ser incompatível com o regime de amamentação em livre demanda, mas é uma acomodação mínima à necessidade dos organizadores, em prever um período razoável na realização das provas. Do contrário, dificilmente poderiam organizar turnos de trabalho, reservas de locais e a logística no transporte dos materiais — observa.

Com informações do Jornal do Servidor
A relação de candidatos aptos a fazer inscrição definitiva no concurso para procurador da República foi divulgada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24/7). Dos 7.718 inscritos inicialmente no processo seletivo do Ministério Público Federal, apenas 54 foram aprovados nesta primeira etapa. O número é inferior a oferta de vagas do edital, que abriu 69 oportunidades. Veja se seu nome está na lista dos classificados aqui.

O orgão aceita recursos contra o resultado em até três dias, e a inscrição definitiva pode ser feita em até 10 dias.

Está em jogo salário de R$ 25.260,20, disputado por graduados em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Para garantir o cargo, os candidatos agora devem passar por prova oral, avaliação de títulos e exames de higidez física e mental.

Quem conseguir aprovação poderá ser lotado nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O Superior Tribunal de Justiça abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

O salário é de R$ 8.803,97 para analista judiciário (com curso superior completo) e de R$ 5.365,92 para técnico judiciário (formação no ensino médio). As inscrições podem ser feitas no período entre 10h do dia 30 de julho e 23h59 do dia 19 de agosto no site do Cespe. As inscrições custam R$ 100 para analista judiciário e R$ 70 para técnico judiciário.

Para os cargos de nível superior, as vagas são para as áreas administrativa (qualquer curso superior) e de apoio especializado em análise de sistemas de informação, arquitetura, arquivologia, comunicação social, contadoria, engenharia civil, engenharia elétrica, fisioterapia, pediatria, pedagogia, serviço social e suporte em tecnologia da informação. Para os cargos de nível médio, as vagas são para as áreas administrativa e de apoio especializado em saúde bucal e tecnologia da informação.

Com informações do STJ
Aos 17 anos e no segundo semestre do curso de Direito, o jovem Ianh Coutinho queria estabilidade financeira e por isso resolveu fazer o primeiro concurso público. Para tornar o sonho real e conquistar uma das quatro vagas ofertadas para a função de técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), estudou oito horas por dia durante quatro meses. Resultado: venceu mais de 7 mil concorrentes e conquistou o 2º lugar do concurso.

"Quando comecei a estudar, não sabia nem como as questões de concurso eram feitas. Eu achava que era igual a vestibular. Então, primeiro entendi como funcionam essas provas e depois que aprendi a resolver prova de concurso, comecei a estudar as matérias cobradas pelo edital", disse Coutinho. O salário do cargo de técnico judiciário do TRE chega a R$ 5.425,79.

Foi no mesmo período em que decidiu estudar para o concurso que o jovem começou a perceber os concorrentes no curso preparatório. Ele via que os colegas pareciam saber muito do conteúdo e chegou até a acreditar que não conseguiria ser aprovado.

"Era muita gente querendo aquelas vagas. Então eu já achava que era impossível passar e no dia da prova, fui tranquilo, porque acrediatava que não tinha chance alguma. No fim das contas, acho que isso até me ajudou a não colocar tanta esperança na prova", relembrou Coutinho.

A surpresa veio quando achou o nome na lista dos aprovados. "Foi incrível. Toda a minha família chorou de emoção", afirmou o jovem que foi aprovado no vestibular de Direito aos 16 anos. "Na época, eu não tinha terminado o ensino médio e fui à Justiça para poder entrar no curso".

Apesar da aprovação com louvor, Coutinho corre o risco de não ser empossado por causa da idade. "Farei 18 anos no dia 15 de setembro e a minha esperança é que dê tempo para eu tomar posse quando atingir a maioridade. Porém, se o Tribunal resolver chamar os aprovados antes dessa data, vou pedir à Justiça que me conceda o direito de ser empossado", adiantou.

Se garantir o cargo, o jovem pretende passar alguns anos no trabalho até decidir qual carreira na área jurídica vai seguir. "Se eu conseguir tomar posse, vou permanecer no cargo, usar o salário para ajudar a minha mãe a pagar umas dívidas, terminar o curso e depois começar a fazer provas para o nível superior".

Preparação

Para ter o nome na lista dos aprovados, o estudante teve de se esforçar e dizer "não" para todas as distrações. A rotina, que era de pelo menos oito horas de estudo diário, era cansativa para o jovem e chegava até a assustar a família.

"Minha mãe me chamava para comer, mas eu só ia quando terminava de ver todo o conteúdo que estava estudando. No mesmo período, comecei a perceber que às vezes a pessoa sai de casa e passa três ou quatro horas fora e naqueles momentos, acaba não fazendo nada. Por isso, passei a preferir ficar em casa estudando", disse.

Enquanto se preparava para o concurso, Coutinho era estagiário em um cartório, e tinha de passar as manhãs trabalhando. Mas, como não podia perder tempo, escondia os livros embaixo de papéis e aproveitava o tempo para estudar. As tardes e noites, que coincidiram com o período de férias da Universidade, eram totalmente dedicadas às matérias previstas no edital do concurso. "Eu estabeleci a meta de só dormir depois da meia-noite. Então, tinha que estudar todos os dias até esse horário", explicou.

Dicas para quem ainda estuda

Para Coutinho, os principais segredos são: não desistir e pensar na recompensa. "Na hora em que você está estudando, há momentos em que bate o desânimo. Você começa a pensar que não está aprendendo nada, e que aquilo não vai te levar a lugar algum. Então, a pessoa tem que pensar na recompensa, que só vem depois da aprovação".

Do ponto de vista técnico, Coutinho acredita que a resolução de muitos questões sobre cada assunto estudado e uma atenção especial à Língua Portuguesa são essenciais para garantir a aprovação.
"Metade do meu tempo de estudo foi dedicado aos exercícios. Eles são o segredo para a aprendizagem. Além disso, eu foquei muito em português, porque toda a prova está nessa língua e se você não souber o significado de uma palavra, por exemplo, pode perder uma questão de Direito ou Informática", afirmou.

Com informações de G1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação foi em caráter conclusivo.

Pela proposta, a medida vale para toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público da União.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao projeto oriundo do Senado. O texto original prevê apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para os cargos federais, o que foi estendido pela Câmara a todos os concursos para cargos do governo federal, e por isso a proposta deve retornar ao Senado para análise.

O relator da proposta, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), considerou a proposta jurídica, e recomendou sua aprovação. Ainda conforme o texto, as inscrições serão feitas preferencialmente pela internet, com possibilidade de utilização de outras formas, nos termos do edital.

Com informações da Agência Câmara Notícias
Você nunca prestou um concurso público, mas pretende fazer isso em breve? É bom tomar cuidado para não cometer erros de principiante.

O alerta é de Nestor Távora, coordenador do curso preparatório LFG. De acordo com ele, o pecado mais comum dos “marinheiros de primeira viagem” é não dar atenção suficiente ao edital do concurso.

Ele compara o documento ao contrato de um cartão de crédito. “É um texto aparentemente burocrático, árido, que pouca gente lê, mas que faz muita diferença”, afirma.

O edital merece toda a atenção, segundo ele, porque traz datas, requisitos para a candidatura, detalhes sobre o conteúdo da prova, entre outras informações preciosas para o sucesso do concurseiro.

O descaso com a leitura do documento, muitas vezes, é consequência da pressa - a grande inimiga dos iniciantes, na opinião de Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos.

“O candidato é guiado pelo impulso: compra qualquer livro, se matricula em qualquer curso e, com isso, perde tempo e dinheiro”, diz ele.

Para Sérgio Camargo, advogado especialista em concursos, os novatos também estão particularmente propensos à falta de foco.

“Muitas pessoas dão tiros para todos os lados, sem compromisso, e muitas vezes desistem quando não encontram o resultado fácil esperado”, explica.

Quer evitar frustrações? Veja a seguir um passo a passo para aterrissar com segurança no mundo dos concursos, segundo os três especialistas ouvidos por EXAME.com:

1. Escolha uma carreira 

Segundo Távora, o candidato pode basear sua opção em dois critérios: seu interesse pela instituição empregadora ou sua afinidade com o cargo. Alguns podem buscar uma carreira qualquer no INSS, enquanto outros podem mirar diversos concursos para promotor, por exemplo.

O importante é que o concurseiro não perca tempo prestando provas que nada têm a ver com ele. “A escolha da carreira deve levar em conta seus objetivos, sejam eles recompensa salarial, satisfação profissional ou modo de vida”, afirma Bentes.

2. Estude o edital e os exames anteriores

Definido o alvo, é hora de buscar o maior número possível de referências a respeito dele. A dica de Távora é usar a internet para recuperar provas antigas. “É uma forma de compensar a sua inexperiência com concursos”, explica o coordenador da LFG.

Também é essencial analisar em profundidade os detalhes do último edital. O objetivo é reunir o maior número possível de informações para o próximo passo: a sua preparação para o exame.

3. Defina uma estratégia de estudos

Consciente do número de disciplinas a estudar - e, principalmente, do peso de cada uma para o resultado - você precisa definir sua rotina até o dia da prova.

Quantas horas semanais serão necessárias para a preparação? Quais são os melhores livros de cada disciplina? Para chegar a essas respostas, o candidato pode conversar com outros estudantes e professores, além de consultar fóruns e ferramentas especializadas na internet. Bentes também aconselha que o principiante investigue as técnicas de estudo dos aprovados.

4. Considere a ideia de fazer um curso preparatório

Muitos candidatos têm ótimos resultados estudando sozinhos, mas também é possível fazer aulas com professores especializados em concursos. Se sua a opção for a segunda, impõe-se outra escolha: fazer um curso pela internet ou numa escola física?

Segundo Bentes, há prós e contras nas duas alternativas. Aulas online são mais convenientes e baratas, mas abrem menos espaço para tirar dúvidas. Já as aulas presenciais costumam mais caras, ao mesmo tempo em que garantem um acompanhamento mais próximo de cada aluno.

Com informações da Exame 
O presidente do STF, ministro Lewandowski, assinou nesta quarta-feira, 18, a resolução que destina aos candidatos negros 20% das vagas ofertadas para cargos efetivos no STF e no CNJ em concursos públicos. A resolução regulamenta a lei 12.990/14, que institui a reserva de vagas para negros no âmbito da administração pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O ministro Lewandowski afirmou, durante a solenidade, que em breve o CNJ vai deliberar sobre o assunto,para estender a política afirmativa a todo o Judiciário. O presidente do STF destacou que segundo dados do último censo realizado pelo IBGE, em toda a magistratura brasileira figuram apenas 1,4% de negros.

Resolução

A resolução leva em consideração o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/10) e a decisão tomada pelo plenário da Corte no julgamento da ADPF 186, julgada em abril de 2012, quando o STF considerou constitucional o sistema de cotas raciais adotado na UnB.

Segundo o texto da resolução, quanto ao provimento de cargos no STF, as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for superior a três e os editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido.

Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

O ministro Lewandowski foi o relator não só da ADPF 186, mas também do RExt 597.285, em que foi confirmada a legalidade das cotas raciais na UFRGS. Diante da importância do tema, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão ligado à ONU, publicou como livro o voto do ministro Lewandowski. O acórdão do julgamento da ADPF 186 foi publicado no dia 20/10/14 no DJ-e do STF.

Com informações da assessoria de imprensa do site Migalhas
Uma catadora de latinhas do Distrito Federal conseguiu passar em um concurso de nível médio do Tribunal de Justiça estudando apenas 25 dias. Com isso, ela trocou uma renda mensal de R$ 50 por um salário de R$ 7 mil. “Foi muito difícil. Hoje, contar parece que foi fácil, mas eu venci”, afirma. Agora, ela diz que pensa em estudar direito.

Sem dinheiro nem para comprar gás e obrigada a cozinhar com gravetos, Marilene Lopes viu a vida dela e a da família mudar em 2001, depois de ler na capa de um jornal a abertura das inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ela, que até então ganhava R$ 50 por mês catando latinhas em Brazlândia, a cerca de 30 quilômetros de Brasília, decidiu usar os 25 dias de repouso da cirurgia de correção do lábio leporino para estudar com as irmãs, que tinham a apostila da seleção. Apenas Marilene foi aprovada.

"Minha mãe disse que, se eu fosse operar, ela cuidava dos meninos, então fui para a casa dela. Minha mãe comprou uma apostila para as minhas irmãs, aí dei a ideia de formarmos um grupo de estudo. Íamos de 8h às 12h, 14h às 18h e de 19h às 23h30. Depois eu seguia sozinha até as 2h", explica.
O esforço de quase 12 anos atrás ainda tem lugar especial na memória da família. Na época, eles moravam em uma invasão em Brazlândia.

Marilene já havia sido agente de saúde e doméstica, mas perdeu o emprego por causa das vezes em que faltou para cuidar das crianças. Como os meninos eram impedidos de entrar na creche se estivessem com os pés sujos, ela comprou um carrinho de mão para levá-los e aproveitou para unir o útil ao agradável: na volta, catava as latinhas de alumínio.

Segundo ela, a situação durou um ano e meio, e na época a família passava muita fome. "Nunca tinha nem fruta para comer. Eu me lembro que passei um ano com uma só calcinha. Tomava banho, lavava e dormia sem, até secar, para vestir no outro dia. Roupas, sapato, bicicleta [os filhos puderam ter depois da aprovação no concurso]. Nunca tive uma bicicleta", conta.

Mesmo para se inscrever na prova Marilene, que é técnica em enfermagem e em administração, encontrou dificuldades. Ela lembra ter pedido R$ 5 a cada amigo e ter chegado à agência bancária dez minutos antes do fechamento, no último dia do pagamento. E o resultado foi informado por uma das irmãs, que leu o nome dela no jornal.

"Tinha medo [de não passar] e ao mesmo tempo ficava confiante. Sabia que se me dedicasse bem eu passaria, só precisava de uma vaga", diz. "Dei uma flutuada ao ver o resultado. Pedi até para minha irmã me beliscar."

Ganhando atualmente R$ 7 mil, a técnica judiciária garante que não tem vergonha do passado e que depois de formar os cinco filhos pretende ingressar na faculdade de direito. "Mesmo quando minhas colegas passavam por mim com seus carros e riam ao me ver catando latinhas com o meu carrinho de mão eu não sentia vergonha. E meus filhos têm muito orgulho de mim, da nossa luta. Eles querem seguir meu exemplo."

Marilene já passou pelo Juizado Especial de Competência Geral, 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, 2ª Vara Criminal de Ceilândia, 12ª Vara Cível de Brasília e Contadoria. A trajetória dela inspira os colegas. Por e-mail, o primeiro chefe, o analista Josias D'Olival Junior, é só elogios. "A sua história de vida, a sua garra e o seu caráter nos tocavam e nos inspiravam profundamente."

A técnica afirma ainda que não se arrepende de nada do que passou, nem mesmo de ter tido cinco filhos – como diz terem comentado amigos. "Ainda hoje choro quando me lembro de tudo. Eu não tinha gás e nem comida e não ia falar pra minha mãe. Se falasse, ela me ajudaria, mas achava um abuso. Além de ficar 25 dias na casa dela, comendo e bebendo sem ajudar nas despesas, ainda ia pedir compras  ou o dinheiro para o gás? Ah, não. Então assim, quando passei, foi como se Deus me falasse 'calma, o deserto acabou'."

Da época de catar latinhas, Marilene diz que mantém ainda a qualidade de ser supereconômica. Ela afirma que não junta mais alumínio por não encontrá-los mais na rua. "As pessoas descobriram o valor, descobriram que dá para vender e juntar dinheiro". Já as irmãs com quem estudou, uma se formou em jornalismo em 2011 e outra passou quatro anos depois no concurso do TJ de Minas Gerais, e foi lotada em Paracatu.

Dificuldades

O primeiro problema enfrentado por Marilene veio na posse do concurso. A cerimônia ocorreu três dias após o nascimento do quinto filho, em um parto complicado. A médica não queria liberá-la para a prova, mas só consentiu com a garantia de que ela voltaria até 18h30. Por causa do trânsito, a catadora se atrasou em uma hora.

"A médica chamou a polícia dizendo que eu tinha abandonado meu filho. É que eu estava de alta, mas o bebê não, e ele precisava tomar leite no berçário enquanto eu estivesse fora", lembra. "A enfermeira ligou para a polícia do hospital e explicou a situação e aí pararam de me procurar. A médica me deixou com o problema e foi embora, no término do plantão dela."

Resolvida a situação, Marilene e a família viveram bem até 2003, quando o marido resolveu sair de casa. O homem, que já havia sido preso por porte ilegal de arma, havia "se deslumbrado" com a situação econômica da mulher. A casa e o carro comprados a partir do salário do tribunal precisaram ser divididos.

Atualmente, ela mora com os filhos na casa de um amigo, na Estrutural, enquanto aguarda a entrega de um apartamento de três quartos em Águas Claras. Marilene tem uma moto e, junto com uma das irmãs, está pagando um consórcio para comprar um carro zero.

Fonte: G1
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30 anos de idade e três anos de atividade jurídica para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado da Polícia Federal e Civil.

A proposta também modifica o texto constitucional para condicionar o exercício da advocacia por promotores, magistrados e delegados, inativos ou aposentados à prévia aprovação em Exame de Ordem.

Maturidade intelectual

Em relação à idade mínima, o autor da proposta, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirma que a atual ausência de restrição tem levado pessoas cada vez mais jovens a participar dos processos seletivos.

“É desejável que, para as carreiras de magistrado, de promotor e de delegado, os candidatos tenham uma maturidade intelectual e social mais expressiva, ou seja, que tenham mais vivência para atuar proferindo decisões que refletem na vida das pessoas”, justificou.

Amadurecimento profissional e conhecimentos jurídicos mais densos também foram citados por Mendes para manter a exigência de um tempo mínimo de três anos de atividade jurídica para ingresso nas referidas carreiras.

Isonomia

No caso do Exame de Ordem, Mendes afirma que a modificação é necessária para garantir o respeito ao princípio da isonomia entre os profissionais habilitados a advogar. “Aqueles que não são promotores ou juízes necessitam de prévia aprovação no Exame de Ordem para exercer o ofício da advocacia, inclusive se quiserem se tornar juízes ou promotores no futuro, enquanto as categorias citadas são dispensadas de prestar o exame se quiserem advogar”, completou.

A PEC terá impacto maior na carreira dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil, em que atualmente não é exigido tempo mínimo de atividade jurídica, idade mínima, nem tampouco prévia aprovação em Exame de Ordem como pré-requisito para exercer a advocacia ao se aposentarem.

Tramitação

A proposta foi apensada à PEC 25/11 e terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.
Concurso público é a opção escolhida por milhares de pessoas que estão em busca de segurança e bom salário. Depois de tantas colunas sobre o tema, reuni os tópicos mais importantes para auxiliar na sua trajetória até a vaga.

Abaixo estão 100 dicas, divididas entre os temas projeto (1 a 12), organização (13 a 32), estudo (33 a 63), direito (64 e 65), matemática (66), edital (67 a 73), véspera de prova (74 a 78), prova (79 a 87), pós-prova (88 a 95), além de dicas gerais (96 a 100).

Projeto

1 – Escolha uma área de concurso – para isso, observe o tipo de atividade, e não só o salário, porque aquele será o seu trabalho.

2 – Imagine que está começando uma faculdade: você vai precisar de tempo para aulas, para estudo e algum dinheiro para o projeto.

3 – É preciso uma preparação séria e consistente.

4 – A aprovação não é imediata, mas o emprego conquistado será para o resto da vida.

5 – É preciso conduzir a preparação com equilíbrio, porque não é uma corrida de velocidade – assemelha-se mais a uma maratona.

6 – Nunca sabemos exatamente quando será publicado o edital.

7 – Em geral, o tempo entre o edital e a prova não passa muito de 2 meses;

8 – Estude antes de o edital sair; só assim é possível ver todo o conteúdo.

9 – Mantenha-se bem informado sobre concursos e como se preparar.

10 – Se acontecer algum problema no seu concurso (adiamento, cancelamento), siga estudando para outras oportunidades.

11 – Mas mantenha o foco na mesma área – atirar para todos os lados é uma boa forma de não ser aprovado.

12 – Não se preocupe com a relação candidato/vaga: a maioria dos inscritos não estudou e está apenas tentando a sorte.

Organização e preparação

13 – Organize a sua rotina.

14 – Não há número certo de horas para estudar – o tempo de estudo vai depender da sua rotina e obrigações.

15 – É preciso estudar além das aulas, para sedimentar o conhecimento.

16 – Faça um planejamento de horários e matérias.

17 – Comece com pouco tempo e aumente aos poucos, como um atleta.

18 – Reserve um dia por semana (pelo menos parte de um dia) para descanso e lazer.

19 – Faça pausas de 15 minutos a cada hora e meia ou 2 horas de estudo.

20 – Se puder estudar o dia todo, faça intervalos de 1h30 a 2 horas entre os turnos de manhã/tarde e tarde/noite.

21 – Estabeleça hora para começar e para terminar o estudo.

22 – Peça às pessoas próximas para não interromperem o seu horário de estudo.

23 – Durma pelo menos 6 horas por noite: é quando o cérebro memoriza os conteúdos.

24 – Beba 2 litros de água por dia para melhorar o funcionamento do cérebro.

25 – Alimente-se a cada 3 horas: o cérebro consome energia para estudar.

26 – Faça uma caminhada 3 vezes por semana (pelo menos): oxigena o cérebro, produz neurotransmissores e reduz o estresse.

27 – Estude em bibliotecas: é silencioso e confortável.

28 – Faça um curso preparatório -presencial ou via internet -, porque facilita o entendimento das matérias e acelera a aprovação.

29 – Concentrar os dias de aula no sábado economiza tempo de deslocamento e libera tempo de estudo durante a semana.

30 – Aulas via internet permitem economia de tempo e dinheiro de deslocamento, além de poderem ser assistidas em qualquer horário.

31 – Mas, é preciso um perfil específico para estudar sozinho pela internet (disciplina e determinação para lidar com as dificuldades) – alguns alunos precisam de cursos presenciais.

32 – Cuidado com as redes sociais – engolem o seu tempo de estudo.

Estudo

33 – Comece pelas matérias básicas da área escolhida.

34 – Estude todo o grupo de matérias de forma paralela.

35 – Estude as piores matérias nos horários do dia e da semana em que você rende mais.

36 – Alterne matérias de exatas, se houver, com matérias de leitura – usam áreas diferentes do cérebro.

37 – Você vai estudar matérias que nunca viu antes – não se preocupe com isso.

38 – Volte a cada matéria no máximo a cada 2 semanas, para não esquecer o que já estudou.

39 – Tenha um bom material de apoio para cada matéria (basta 1).

40 – O estudo precisa ser dinâmico para você manter a concentração.

41 – Se estiver só “virando as folhas do livro”, pare, porque algo está errado: estudo é tempo retornando como aprendizado.

42 – Leia a teoria e em seguida faça exercícios com consulta – facilitam o entendimento e ajudam a fixar.

43 – No início, parece que estudamos e não aprendemos – é natural; o conhecimento precisa de muitas repetições para ser assimilado.

44 – Sublinhe as informações mais importantes.

45 – Prepare fichas-resumo para revisões posteriores.

46 – Quando estudar toda a teoria, faça provas de concursos similares que já aconteceram, para testar seu conhecimento.

47 – A partir disso, observe se precisa aprofundar o estudo da teoria ou estudar novos tópicos.

48 – Todo mundo tem uma ou mais disciplinas muito difíceis; é somente uma questão de mais dedicação e perseverança.

49 – Use feriados ou separe uma semana de vez em quando para estudar só uma matéria que esteja muito difícil.

50 – Quando concluir o estudo das matérias básicas, coloque-as em “manutenção”: revisões a partir do material que você preparou e provas de concursos anteriores.

51 – As matérias que estão em manutenção podem ter o tempo de estudo reduzido, para você incluir as específicas no planejamento.

52 – Matérias básicas ficam no planejamento até a aprovação.

53 – Matérias que caem em muitos editais da área, mas não em todos, podem ficar no planejamento, ao menos a cada 2 semanas.

54 – Matérias específicas de um edital (legislação do órgão, por exemplo), entram no planejamento quando o edital estiver para ser publicado e saem após a prova.

55 – Se possível, reserve férias no trabalho para quando sair um bom edital (mas só use quando tiver chances reais de ser aprovado).

56 – O planejamento é uma meta a ser seguida, mas intercorrências acontecem, porque a vida é dinâmica.

57 – Todo final de mês, examine o planejamento e faça os ajustes necessários para o mês seguinte.

58 – Se observar que há algum período em que o estudo não rende, procure as causas e corrija; se necessário, altere o planejamento.

59 – Se observar que já tem condições de estudar durante mais tempo, altere o horário no planejamento.

60 – Se perceber que planejou estudar mais tempo do que consegue na verdade, reduza os períodos de estudo no seu quadro de horários.

61 – É natural acontecerem períodos com menor rendimento, em especial quando enfrentamos problemas; mesmo assim, é importante seguir estudando.

62 – Gravar aulas e ficar ouvindo ocupa muito tempo em relação ao conteúdo que é assimilado (vale se estiver no transporte, por exemplo).

63 – Passar matéria a limpo toma muito tempo e também não significa aprendizado.

Direito

64 – Faça anotações a lápis nas leis, para conjugar teoria e texto legal.

65 – Leia periodicamente as leis mais importantes para se familiarizar.

Matemática e afins

66 – Faça centenas de exercícios para ganhar velocidade, necessária na hora da prova.

Edital

67 – Leia o edital atentamente, para saber se interessa e se você preenche os requisitos.

68 – O edital pode trazer surpresas: incluir e/ou excluir matérias/tópicos – verifique item a item do conteúdo programático e ajuste o estudo.

69 – Faça um novo quadro de horários, com todos os dias do edital até a prova, e distribua as matérias.

70 – Reserve mais tempo para as disciplinas que valerão mais pontos na prova e para aquelas em que você tiver mais dificuldade.

71 – Reserve duas semanas antes da prova para revisar todo o conteúdo (pelo material que você preparou).

72 – Faça provas recentes da mesma banca, para conhecer o estilo de questões e assuntos preferidos.

73 – Na última semana, estabeleça uma estratégia de prova – qual a ordem de matérias e o tempo máximo a ser gasto em cada uma.

Véspera de prova

74 – Descanse o cérebro 24 horas antes da prova – ele vai ser muito exigido.

75 – Uma caminhada leve é bastante indicada.

76 – Procure ter um dia agradável e distraia a mente.

77 – Separe o material necessário (veja no edital o que levar) e um kit emergência: água, algo para comer, analgésico.

78 – Veja com antecedência o endereço e como chegar.

Prova

79 – Vá com roupa confortável e versátil (que possa se ajustar a frio ou calor).

80 – Chegue cedo ao local.

81 – Ocupe a mente com pensamentos positivos e motivadores.

82 – Lembre que os primeiros minutos são de muita tensão: respire profundamente para se tranquilizar.

83 – Se possível, escolha um bom lugar na sala da prova (veja onde bate sol, onde é mais fresco, longe da entrada (ruído de candidatos saindo para banheiro e quando acabarem a prova).

84 – Não gaste tempo com questões que não sabe responder: faça primeiro todas as que sabe e no final, se sobrar tempo, dedique às mais difíceis.

85 – Não fique revisando o que tiver marcado com certeza – é comum o candidato ficar confuso e apagar o que estava certo.

86 – Reserve tempo suficiente para o cartão-resposta (em torno de 30 minutos).

87 – Marque uma questão por vez no cartão.

Pós-prova

88 – Depois da prova, analise o resultado; se não tiver sido bem sucedido, descubra as causas.

89 – Se faltou tempo de estudo e não tinha visto todo o conteúdo, siga estudando.

90 – Se errou coisas que sabia, por falta de atenção, faça mais questões de provas anteriores.

91 – Se esqueceu informações por nervosismo, inclua atividade física na sua preparação – em especial na proximidade da prova – e cuide do sono e da alimentação.

92 – Lembre que ser reprovado faz parte da brincadeira e sempre haverá uma nova oportunidade.

93 – Concurso público é fila; se você parar de estudar, perde o seu lugar e vai ter de começar tudo outra vez.

94 – Quando se sentir muito cansado de lutar, imagine sua vida daqui a alguns anos se desistir; se seguir, será aprovado.

95 – Estude até tomar posse, mesmo depois de aprovado (porque podem demorar a chamar).

Gerais

96 – Não lamente o tempo que você não tem porque precisa trabalhar (quem está desempregado fica muito pressionado).

97 – Não se desespere porque está desempregado; aproveite o tempo para estudar e mudar a situação.

98 – Busque a cumplicidade das pessoas próximas, mas não dependa disso – o projeto é seu e o salário também será.

99 – A cobrança de família e amigos é praticamente inevitável – eles sofrem com a sua ausência e não compreendem bem o projeto.

100 – Lembre-se de manter seus contatos atualizados junto à instituição para onde você for aprovado, porque você pode ser chamado até 4 anos depois de homologado o concurso.

Para concluir, queremos lembrar que todo candidato enfrenta dificuldades durante a trajetória. A diferença entre os que conquistam a vaga e os que não conseguem é simplesmente seguir estudando.
Por meio do edital do concurso público 028/2013, a Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) da Polícia Federal anunciou a abertura de 566 vagas de classe A, padrão I, para cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos. A realização do certame está sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As 32 oportunidades disponibilizadas para nível superior estão distribuídas entre as funções de Administrador, Arquivista, Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Psicólogo. Já as 534 vagas para nível intermediário são para Agente Administrativo. E, do total de oportunidades, 42 serão para pessoas com deficiência.

Os salários para quem possui nível médio serão de R$ 3.316,77 e para os profissionais de nível superior, de R$ 4.039,32 e R$ 5.081,18 (Engenheiros). Em todos os casos as jornadas serão de 40h semanais.

Como locais de trabalho os contratados terão as unidades localizadas nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Todos os profissionais serão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

Para participar, além de atender aos requisitos da vaga de interesse deve-se efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 60,00 e R$ 70,00 até 15 de janeiro de 2014, bem como preencher o formulário disponível em endereço eletrônico www.cespe.unb.br, entre os dias 1º e 23 de dezembro de 2013.

Só poderão solicitar isenção de pagamento da taxa, candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

As avaliações ocorrerão em única etapa na cidade de Brasília (DF), formada por prova objetiva (P1 e P2) para todos os cargos e prova discursiva (P3) para nível superior, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A avaliação objetiva será composta de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos, com 120 questões. Já a prova discursiva será formada por texto com 30 linhas sobre tema que será relacionado aos conhecimentos específicos do cargo. Essas provas ocorrerão na data provável de 16 de fevereiro de 2014, no turno da manhã para cargos de nível superior e da tarde, para nível intermediário. Os locais e horários das avaliações serão divulgados no endereço eletrônico do certame, na data prevista de 7 de fevereiro de 2014.

O certame terá validade de dois anos, a contar de sua homologação e poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez.
O sonho de ser aprovado em um concurso público parece inatingível para muitos. Mas nunca intimidou o maranhense Dionísio Coelho Costa Neto, que se mudou para Brasília em 2006 com um único propósito: ser servidor federal. Hoje, aos 32 anos ele é exemplo de superação para a família que deixou em São Luís (MA) e é recordista na classificação de concursos. Ele coleciona nove aprovações, três delas em primeiro lugar.  

Há dois anos, Dionísio atua como técnico judiciário desde que foi nomeado para o cargo no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Mas para chegar onde está, ele percorreu uma longa jornada que é contada com muito orgulho.

— Eu sou filho de uma família muito grande. Fui criado com seis irmãos e meus pais só podiam me fornecer o básico, comida e moradia. Por isso eu estudei em escola pública a vida inteira e quando terminei o curso técnico de desenhista industrial em São Luís do Maranhão, onde os salários são muito baixos, pensei logo em estudar para um concurso público.

Sozinho, Dionísio começou sua saga pela estabilidade profissional e financeira. Mesmo sem recursos para pagar cursinhos preparatórios, ele se virava como podia para garantir uma apostila aqui ou uma impressão ali. Sem computador e impressora, ele contava com a ajuda dos amigos que tinham internet em casa. As horas vagas eram todas ocupadas com muita leitura e estudo.

A primeira aprovação veio em 2002 para desenhista no município de Barrerinhas no Maranhão. Ele passou em primeiro lugar, mas junto com a felicidade da aprovação veio a frustração de não ser nomeado. Dificuldade que não o fez desanimar.  

Ele tentou de novo e foi aprovado mais uma vez para o concurso da Infraero. E novamente não foi chamado para assumir o cargo. Dionísio lembra que na época não existia a obrigatoriedade de os aprovados em concurso público serem chamados dentro do número de vagas anunciadas no edital. Então ele resolveu arriscar.

— Um primo meu que morava no Entorno do DF e é policial militar, havia me feito o convite de ir morar com ele e tentar algo em Brasília. Eu aceitei a ideia e saí de casa com uma mala com roupas velhas, R$ 50 no bolso e com a passagem paga por amigos. Mesmo muita gente dizendo que eu era louco em arriscar, eu fui em busca de uma vida melhor.

Quando chegou na casa do primo em Santo Antônio do Descoberto (GO), Dionísio ganhou um colchão velho para dormir no chão e uma mesa que era usada para jogar dominó. Nela, o jovem quase subnutrido passava horas estudando de madrugada, após chegar do trabalho que conseguiu no centro de Brasília com o salário de R$ 600.  

Não demorou muito e a primeira recompensa pelo esforço veio com a aprovação para o cargo de técnico de engenharia da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A).  Desde então, as coisas começaram a mudar para Dionísio.  

— Agora que eu tinha mais condições, aluguei uma quitinete no Guará e passei a viver mais a cidade. Porque antes eu só trabalhava e estudava. Meus amigos me chamavam de doido porque o tempo que eu tinha livre era dedicado ao estudo. Não tinha tempo para diversão. Então comecei a frequentar cinema, ir a shows, shopping, viver de verdade.

A receita deu certo. No mesmo ano que foi aprovado na Eletronorte, Dionísio começou a faculdade de Comunicação Social e em 2008 foi chamado para assumir o cargo na Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). O salário aumentou e ele começou a sonhar mais alto. Sonhou tanto que realizou.  

Ele assumiu um cargo na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e em 2011 foi nomeado a técnico judiciário no TST (Tribunal Superior do Trabalho) onde está até hoje. E se engana quem pensa que Dionísio parou de sonhar.

— Hoje, a minha meta é assumir um cargo da alta administração pública. Estou me preparando para ser delegado federal e depois juiz do trabalho. Ano que vem já começo minha faculdade de Direito. Estou novo ainda, tenho certeza que vou chegar lá.

Após conhecer a história de Dionísio Coelho Costa Neto fica difícil achar que ele não vai conseguir. E ele deixa um conselho para quem quer seguir carreira no funcionalismo público.

— Perseverança.  Ou você insiste até conseguir ou desiste e fica no meio do caminho. Você não tem que estudar para passar. Você tem que estudar até passar. E depois que conseguir, faça a diferença. Continue estudando para oferecer um serviço público de boa qualidade, pois você estará fazendo parte da história do seu País.
Nove concursos públicos estão abertos na área jurídica, são 1009 vagas. Quem pretende seguir a carreira pública deve prestar atenção no prazo das inscrições. Os maiores salários são de R$ 20,6 mil para promotor de justiça substituto do MP-GO (Ministério Público do Estado de Goiás), e de R$ 20,3 mil para procurador da PGE-GO  (Procuradoria Geral do Estado de Goiás). O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o maior número de vagas, 300 para analista do seguro social.

Confira os concursos:

NACIONAL
AGU (Advocacia-Geral da União)
Cargo: Procurador federal de 2ª categoria
Vagas: 78 vagas
Inscrições: 9 a 23 de setembro
Taxa: R$ 163
Remuneração: R$ 15.719,13
O candidato deve ser bacharel em Direito, ter inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e comprovar o mínimo de dois anos de prática forense. Leia mais: http://ow.ly/onxFZ

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Cargo: Analista do seguro social
Vagas: 300 vagas
Inscrições: Até 13 de setembro
Taxa: R$ 67,21
Remuneração: R$ 7.147,12
As inscrições podem ser feitas até 13 de setembro, pelo site www.funrio.org.br. Leia mais: http://ow.ly/nXgVq

SUDESTE

MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo)
Cargo: Analista de promotoria I (assistente jurídico) e analista de promotoria II (agente de promotoria)
Vagas: 98 cargos de assistente jurídico e 29 cargos de agente de promotoria
Inscrições: 9/9 até 6/10
Remunerações: R$ 4.877,84  para assistente jurídico e R$ 7.660,74 para agente de promotoria
Taxas: R$70 para assistente jurídico e R$ 80 agente de promotoria
Leia mais: http://ow.ly/oHm3f

CENTRO-OESTE

PGE-GO  (Procuradoria Geral do Estado de Goiás)
Cargo: Procurador
Vagas: 25 vagas
Remuneração: R$ 20.332,87
Inscrições: Até 24 de setembro
Taxa: R$ 337,37
O candidato deve ter curso superior em Direito. Leia mais: http://ow.ly/o3jHv

MP-GO (Ministério Público do Estado de Goiás)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 25 vagas
Remuneração: R$ 20.626,15
Inscrições: Até 21 de setembro
Taxa: R$209,22
Para se candidatar é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Leia mais: http://ow.ly/ogMQy

PGDF (Procuradoria Geral do Distrito Federal)
Cargo: Procurador
Vagas: 25 vagas imediatas
Remuneração:R$ 19.513,73
Inscrições: 11/10/2013 a 25/10/2013
Taxa: R$ 200
O candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Leia mais: http://ow.ly/ogRwi

Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)
Cargo: Perito
Vagas: 190
Inscrições: 2/9 até 29/9
Taxa: R$ 120
Remuneração: R$7.661,87
Leia mais: http://ow.ly/otMrK

NORDESTE

MP-MA (Ministério Público do Maranhão)
Cargo: Promotor de justiça substituto
Vagas: 25 vagas
Inscrições: 30 de agosto até 30 de setembro
Taxa: R$ 200
O candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em Direito, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Leia mais: http://ow.ly/onAkk

TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região)
Cargo: Analista e técnico
Vagas: 14 vagas
Inscrições: 5 a 25 de setembro
Taxas: R$ 65,00 para técnico e de R$ 75,00 para analista
Remunerações: R$ 4.635,03 para técnico e de R$ 7.566,42 para analista
O profissional deve possuir nível médio e superior relacionado à área de interesse. Leia mais: http://ow.ly/onxU2

Nenhum dos 2.600 inscritos conseguiu passar no concurso para juiz do Trabalho na Bahia. O resultado foi divulgado na segunda-feira (2). Os candidatos pagaram R$ 217 para participar da seleção e poderiam ganhar vencimento base de R$ 14 mil caso passassem no certame, que teve cinco etapas.

Após a primeira prova, em dezembro de 2012, sobraram 300 pessoas para a segunda etapa. Na terceira etapa, quando apenas 61 pessoas concorriam, a prova exigia a redação de uma sentença sobre prazos processuais e incorporação de gratificações. A nota mínima exigida era seis, mas nenhum candidato conseguiu mais do que cinco, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).

Danilo Gaspar foi um dos candidatos que fizeram a prova. Com cinco anos de formatura, o advogado afirma que até agora não entendeu a eliminação de todos os concorrentes.

"A prova de sentença é uma prova muito grande, muito complexa e que só pode ser feita a mão, em um prazo de quatro horas. Dentro desse contexto, espera-se também que a correção leve em conta todos esses fatores", defende o candidato.

O concurso para juiz do Trabalho pretendia preencher nove vagas que existem na Bahia para reforçar a demanda dos cerca de 1.500 processos que dão entrada todos os anos na Justiça pelo estado.

O salário inicial de um juiz trabalhista chega a R$ 14 mil, sem gratificações. Andrea Presa,  presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Amatra-5), reagiu com naturalidade ao resultado e citou possíveis soluções para a falta de juízes.

"Se esse resultado se confirmar, o Tribunal poderá abrir edital de remoção para que outros magistrados de outras regiões venham para suprir e abrir um outro edital desse concurso", relatou.

Taíse Bandeira, presidente da comissão de concursos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), aponta que os candidatos reprovados podem tentar reverter o resultado das provas na Justiça comum e que muitos deles já enviaram documento para a entidade  reclamando da dificuldade da prova.

"A reclamação era dizendo que o espelho da prova não era condizente que uma pessoa que estava pleiteando o cargo de juiz, que aquilo era uma avaliação inicial". Segundo ela, a OAB teve um representante que acompanhou e corrigiu a prova, que estaria condizente com o cargo pleiteado pelos candidatos.
A Polícia Federal divulgou o resultado final da prova discursiva, a convocação para o exame de aptidão física e a mudança das normas para a realização do teste de flexão em barra fixa para as mulheres candidatas do concurso para 100 vagas de perito criminal federal, 150 de delegado e 350 de escrivão.

Nos editais, a PF informou a modificação da aplicação do teste físico para as mulheres, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agora, as candidatas ficarão dependuradas na barra com pegada livre, mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior, sem necessidade de fazer flexões. O avaliador da prova iniciará a cronometragem do tempo e irá cessar a contagem no instant
e em que a candidata  descontinuar a sustentação ou atingir o tempo máximo da tabela de pontuação. Serão concedidas duas tentativas ao candidato do sexo feminino. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de no mínimo 5 minutos. Será considerada a melhor marca obtida pela candidata entre as duas tentativas.

No final de agosto, o Ministério Público Federal do Distrito Federal havia acionado a Justiça pedindo a modificação do teste para as mulheres.

O teste físico será aplicado no dia 15 de setembro, em todas as capitais do país. Os exames de aptidão física serão constituídos de teste de barra fixa, teste de impulsão horizontal, teste de corrida de 12 minutos e teste de natação de 50 metros.

Outras etapas

No caso do escrivão, a prova prática de digitação terá a duração de 10 minutos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente 2 mil caracteres. As datas previstas são 16 e 17 de novembro.
Para perito e delegado, para a avaliação de títulos, o período de entrega da documentação está prevista para os dias 18 e 19 de dezembro.

No caso do delegado, a prova oral será nos dias 27 e 28 de outubro.

O exame médico para todos os cargos está previsto para o dia 20 de outubro. Já a avaliação psicológica será no dia 10 de novembro.

O candidato será submetido à investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação. A critério da administração, poderá ser avaliado também em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, além da entrega do exame laboratorial.

Poderão haver ainda avaliações médica e psicológica complementares, de caráter eliminatório, durante o curso de formação profissional.

O curso de formação profissional será realizado na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, no período provável de 3 de fevereiro a 20 de junho de 2014, das 7h30 de segunda-feira às 18h de sábado.
O concurso terá como prazo de validade 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.

Inscritos

Para delegado são 46.633 inscritos para 150 vagas (310,89 candidatos/vaga). Para escrivão são 83.619 inscritos para 350 vagas (238,91 por vaga). Para perito são 35.800 candidatos para 100 vagas (358,00 inscritos por vaga). O total de candidatos nos concursos foi de 166.052.

As vagas são para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

Nos editais está prevista a reserva de 5% das vagas (18 para escrivão, 8 para delegado e 8 para perito) para candidatos com deficiência, atendendo à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A perícia médica será realizada no dia 3 de novembro para candidatos deficientes aprovados na prova objetiva, na prova discursiva e no exame de aptidão física.

Perito

Para perito, o salário é de R$ 14.037,11. O candidato deve ter diploma de conclusão de curso superior em ciências contábeis ou ciências econômicas; engenharia elétrica, engenharia eletrônica; ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação ou engenharia de redes de comunicação; engenharia agronômica; geologia; engenharia química, química industrial ou química; engenharia civil; biomedicina ou ciências biológicas; engenharia florestal; medicina; odontologia; farmácia e engenharia elétrica. O candidato deve ter ainda carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.

O perito realiza exames periciais em locais de infração penal, exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, procede pesquisas de interesse do serviço, coleta dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participa da execução das medidas de segurança orgânica e zela pelo cumprimento das mesmas, desempenha outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executa outras tarefas que lhe forem atribuídas.

O concurso terá a primeira etapa, constituída de prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e prova de títulos. A segunda etapa terá curso de formação profissional.

Delegado

Para delegado, o salário também é de R$ 14.037,11. O candidato deve ter nível superior em direito e carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.

O delegado instaura procedimentos de investigação, orientação e comando, supervisiona e executa missões de caráter sigiloso, participa na execução de medidas de segurança orgânica, entre outras atividades.

O concurso terá prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos. Na segunda etapa haverá o curso de formação profissional.

Escrivão

Para as 350 vagas de escrivão, os candidatos devem ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área e carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B. O salário é de R$ 7.514,33.

O escrivão dá cumprimento às formalidades processuais, lavra termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, acompanha a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirige veículos policiais, cumpre medidas de segurança orgânica, atua nos procedimentos policiais de investigação e desempenha outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executa outras tarefas que lhe forem atribuídas.

A primeira etapa do concurso terá prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e prova prática de digitação. A segunda etapa terá curso de formação profissional.
No Dia dos Namorados, enquanto a maioria dos casais vai se encontrar para comemorar, alguns deles vão celebrar a data na companhia dos livros. Para estes, a aprovação nos concursos públicos é o principal objetivo e o relacionamento funciona como um fator motivacional.

É o caso dos psicólogos Christiane Blume e Rodrigo Mattos Cardoso, 32, que estão juntos há dez anos e se preparam para concursos há aproximadamente três. A maratona de estudos começou quando Christiane decidiu fazer o concurso para o Banco Central e sugeriu que Rodrigo se unisse a ela . “Tínhamos muita vontade de ficar juntos, construir uma vida e ter boa renda para realizar nossos sonhos”, conta ela.

Respeito é fundamental

Para o especialista em concursos Abel Mangabeira, é comum uma das pessoas na relação influenciar a outra. Para ele, estudar com o par pode ser positivo. “As maiores dificuldades que o candidato enfrenta não são de conteúdo, mas de caráter emocional. Por isso, estar com a pessoa amada nessa jornada é muito benéfico”, explica.

Além disso, quando os dois lados estão unidos por um mesmo objetivo, as brigas são menores, alega Rodrigo. “Existe uma compreensão mútua, pois um sabe o que o outro está passando”. Christiane concorda e afirma que a maior vantagem é o apoio psicológico.

De acordo com a psicóloga Aline Cataldi, respeito é fundamental em qualquer relação, principalmente quando as duas pessoas estudam juntas. “É importante que o respeito seja preservado, que não haja muita pressão e que um entenda o ritmo e o tempo do outro para a aprendizagem”. É preciso, ainda, que ambos tenham em mente que será preciso renunciar a momentos de lazer em nome da preparação e que, em horas de desânimo, um precisa incentivar o outro.

Não é necessário estudar juntos

Mesmo os casais que se preparam para o mesmo concurso não precisam, necessariamente, estudar juntos. Para a psicóloga Aline Cataldi, essa é uma questão pessoal. “Cada um apresenta um ritmo de aprendizado diferente. Além disso, alguns casais não conseguem conciliar o tempo”.

Já Abel Mangabeira acredita que a companhia pode trazer um aproveitamento maior. No entanto, ele destaca que o plano de estudos deve ser feito individualmente. “É preciso destinar uma carga de estudo maior às matérias em que o candidato tem mais dificuldade e essa é uma questão muito pessoal”, avalia.

Além disso, o especialista ressalta a importância de organizar os horários e montar um cronograma de estudos que esteja de acordo com a rotina do candidato, além de levar em consideração o tempo de lazer. Por fim, o professor dá a dica: “Só pare de estudar depois da posse”.
Queridos amigos hoje vamos focar os estudos na alteração legislativa que prevê um novo tipo de Prescrição da Pretensão Punitiva.

Primeiramente, cumpre lembrar que a prescrição, cuja natureza jurídica é extintiva da punibilidade (art. 107, IV do CP), promove a perda do direito de punir estatal ou até mesmo a de executar uma punição já imposta.

A prescrição da pretensão punitiva está prevista no art. 111 do CP que recentemente, através da inovação legislativa em 2012, prevê uma nova data para início da

Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a

I - do dia em que o crime se

II - no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade

III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;

IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se   tornou conhecido

V - nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

Vamos entender agora esse inciso V:

Basicamente o que se afirma, é que em todos os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a prescrição somente iniciará no dia em que a vítima completar 18 anos. Excepcionalmente, o prazo prescricional iniciará desde a consumação se a denúncia já houver sido oferecida antes que a vítima complete 18 anos.

Assim, se “X”, de 15 anos de idade, vítima de estupro no dia 01/01/2013, é representada por seu genitor frente ao Ministério Público para que possa ser oferecida a denúncia pelo delito, o prazo prescricional começou a correr do dia 01/01/2013, quando o ato criminoso foi consumado. Caso a vítima só tenha vindo a se manifestar sobre o delito quando completado 20 anos, por outro lado, o prazo prescricional somente será iniciado quando “X” tiver completado a idade de 18 anos.

Queridos este novo dispositivo introduziu muitas polêmicas nos doutrinadores penalistas e com certeza absoluta é alvo de questão para OAB e Concursos Públicos.Vamos ficar atentos! Abraço e até a próxima.



É Mestre pelo curso de Mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza no Ceará. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Entre Rios Piauí. Professora de Direito Penal, Sociologia Geral e do Direito e prática júridica na Universidade de Fortaleza-CE. Advogada. Tem experiência na área Penal, Processo Penal, Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Estagiou no Ministério da Fazenda, na Defensoria Pública do Estado e no Ministério Público Federal. Possui conhecimento de línguas estrangeiras: inglês (ESOL), espanhol (básico) e francês (básico). Pessoa dinâmica com facilidade para comunicação, aprendizado e boa relação interpessoal.