Mais de 40 anos e muitos desafios precisaram ser atravessados para que o pedreiro Joaquim Corsino realizasse seu sonho. Aos 63 anos de idade, vestido de beca e com chapéu de formando, ele recebeu, na noite desta quinta-feira (17), em Vitória, o seu diploma de graduação em Direito.

Para realiza o sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedalava, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de 21 quilômetros entre um município e outro, não desanimou o estudante. "Quero ser delegado de polícia" disse.

Nascido em Itaumirim, Minas Gerais, Joaquim chegou ao Espírito Santo aos 18 anos. Com mais de 20 concluiu um curso técnico em Administração.

Mas após não ser aprovado no vestibular de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1980, precisou deixar os livros para trabalhar. A partir de então, Joaquim começou a atuar como ajudante de   pedreiro e, mais tarde, como pedreiro.

Ainda assim, a vontade de estudar sempre esteve presente. Por isso, a cada parede erguida por Joaquim, parte do dinheiro ganhado era guardado. Além de construir sua casa, em Bandeirantes, Cariacica, o pedreiro juntou ao longo dos anos R$ 55 mil para os estudos.

“Eu sou um camarada que gosta das coisas honestas. Sempre quis fazer um curso de Direito para ajudar outras pessoas”, conta Joaquim, que em 2008 iniciou a graduação em uma faculdade privada. Quatro períodos foram concluídos, mas o pedreiro  teve que adiar o sonho por mais um tempo.
“Um amigo pediu R$ 4.500 emprestados e não pagou. Aí eu tive que parar a faculdade para juntar mais dinheiro para poder pagar o curso todo”, lembrou.
De Bicicleta
Em 2012, Joaquim retornou à graduação e não parou mais. Todos os dias ele fazia o trajeto de sua casa até a faculdade, em Vitória, com sua bicicleta em um percurso de 42 km.

E engana-se quem pensa que com o diploma a saga de superação de Joaquim chega ao fim. Os olhos do bacharel em Direito estão voltados para o futuro. Seu próximo objetivo é ser aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seguida, pretende se tornar delegado. “Quando eu leio a Constituição no artigo quinto, que fala que todos têm direitos iguais, vejo que tem muita coisa boa nela e eu gostaria de contribuir para isso”.

Com informações de G1
O advogado Ismael Batista disse que teve um "estalo" aos 8 anos, que o fez fugir da casa em que vivia, em Samambaia, no Distrito Federal, para viver no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Por quase um ano, ele dormiu no bagageiro do terminal e conviveu com os funcionários como se fossem da própria família. Uma dessas pessoas foi a atendente de uma locadora de carros, cuja mãe o adotou e o ajudou a ser aprovado em concursos no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público.

De família pobre, Batista cresceu em um barraco de madeirite, montado sobre a terra, com a mãe e os dois irmãos, em Ceilândia. "[A casa] era um quadradão. Tinha um banheiro de fossa, um buraquinho para fazer necessidades. O chuveiro era improvisado com latinha de óleo, com um monte de furos", lembra. "Tinha arroz, feijão, nunca passei fome. Se não tinha pão, comia arroz de manhã."

O pai foi morto a tiros por usuários de drogas da região. "Ele arrumava confusão com alguns marginais que ficavam fumando maconha na esquina de casa. Tinha aquele sangue nordestino quente, não gostava de bandido de jeito nenhum. E foi jurado de morte." Batista também foi vítima de bala perdida, dentro da própria casa. Atingido de raspão, ele diz que por pouco não ficou tetraplégico.

Com a morte do pai, o advogado se tornou responsável por cuidar dos irmãos mais novos na ausência da mãe. "Aos 5 anos, cuidava do meu irmão de 2 anos. Minha mãe fazia de noite aquele arroz, feijão e carne. Deixava no ponto. Na época não tinha microondas, então ela me ensinou a esquentar no fogão", diz.

A mãe, que até então era dona de casa, trabalhou durante alguns meses na comissaria aérea do aeroporto para sustentar a casa até se casar novamente. "Ela me levou algumas vezes e fiquei fascinado por aquilo." Desde então, passou a dizer à mãe que se tornaria piloto de avião um dia.

Fuga

Aos 8 anos, Batista foi deixado em casa cuidando dos dois irmãos, à época com 3 e 5 anos. A mãe precisava cuidar da filha recém-nascida que estava internada no hospital. Quando a tia passou para ver as crianças, ele aproveitou a oportunidade para fugir.

"Tenho uma coisa muito assim com Deus, de ter uma noção de que ele está o tempo todo cuidando de mim. E às vezes fazia coisas que nem sabia o porquê", afirma. "Minha mãe é um doce de pessoa. Meu padrasto sempre me respeitou muito. Nunca tive nenhuma razão para fugir de casa. Mas quando minha tia chegou lá em casa, pensei, 'quer saber?". Ele diz ter saído com destino certo: o aeroporto.

Aos 33 anos, Ismael ainda não sabe explicar a motivação certa para ter abandonado a família. "Talvez a junção disso tudo, de não gostar do lugar em que vivia, um lugar muito pobre, em que tudo era ruim para uma família naquela situação. Pode ser que isso tudo tenha dado um grande estalo. Mas não foi uma coisa planejada", diz.

Embora não soubesse ler, ele havia decorado os números das linhas de transporte coletivo. Com apenas a roupa do corpo e um par de chinelos, tomou o ônibus 394 para o Plano Piloto.

Nova casa

Deslumbrado com o aeroporto, Batista disse ter passado horas andando e explorando todos os cantos do terminal. "Fiquei só andando e olhando. Passei o resto do dia inteiro andando de um lado para o outro", diz. "Não sei explicar o que era tão fascinante. É coisa de criança. Era um lugar bonito, tinha aviões. Hoje em dia, todo mundo anda de avião. Naquela época, 1991, só andava quem tinha dinheiro, era caríssimo. Tudo era diferente, e para mim aquilo era legal."
No fim do dia, não teve vontade de ir embora. "Quando foi chegando a noite, pensei: ‘acho que vou ficar por aqui. Não quero voltar para casa e preciso arrumar um jeito de dormir." Foi então que ele encontrou o bagageiro do aeroporto. "’É aqui’, pensei. Entrei, medi, vi que sobrava espaço. Voltei lá recentemente e fiquei rindo porque é exatamente igual. Os últimos da direita são maiores. Não precisava de chave, ficava aberto."

Com informações de G1
Fã dos Titãs e dos Engenheiros do Hawaii, um juiz gaúcho decidiu montar uma banda tendo como parceiros jovens que ele mesmo condenou por crimes como tráfico, roubo e até homicídio. A banda, chamada Liberdade, se apresenta no pátio do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Passo Fundo, onde os adolescentes estão internados, e em outros locais, sob escolta.

A formação não é fixa, porque os músicos são liberados após cumprir a medida socioeducativa. Roqueiro, o juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, que há oito anos atua na Vara da Infância e da Juventude, diz que por vezes também cede aos pedidos dos internos e arrisca no sertanejo, o ritmo preferido dos meninos.

O juiz afirma que nunca enfrentou problemas com os garotos na banda, mesmo os que, em um primeiro momento, se sentiram injustiçados com a pena imputada. Isso porque, para conseguir uma vaga na percussão ou na guitarra, é preciso ter bom comportamento. Dos 70 a 80 internos do Case, cerca de 25 participam das aulas de música do projeto e conseguem um lugar na banda.

“Tem um respeito recíproco grande”, conta o juiz, para quem a banda ensina responsabilidade, já que nela “cada um tem sua função”.

Dalmir, 39, começou a tocar teclado num grupo quando tinha 16 anos. No repertório, músicas do Legião Urbana e, claro, dos Engenheiros. “A música tem ampla aceitação social e dá outra etiqueta a esses jovens, permite que eles sejam vistos por outro viés que não o da delinquência”, afirma.

Marcelo Pimentel, 50, professor de percussão do projeto, concorda. “O único ser que se reúne para tocar um instrumento é o humano. Por isso, ali eles se sentem mais humanos”, diz. O programa começou há seis anos.

Segundo o professor, o ritmo da percussão ajuda a “canalizar as energias”. “Nas férias escolares deles, me chamaram porque os meninos estavam muito agitados, sem atividade”, diz ele, que atua como voluntário. As turmas, de aulas teóricas e práticas sobre ritmo e harmonia, foram montadas com a colaboração da comunidade e o apoio da Pastoral Carcerária. Os instrumentos foram doados pelo magistrado, já que o projeto não conta com verba pública.

“As pessoas não sabem o que é ser adolescente e estar preso em uma sexta-feira [quando todos se divertem]”, diz o professor. “Eles têm que pagar pelos erros, mas não precisa ser um inferno.”

Ex-integrante da banda, onde tocava repenique (tipo de percussão) e violão, Osvandré Gonçalves de Assis, 19, entrou no Case aos 16 anos por crimes como tráfico. “Sempre quis aprender. Agora sei tocar o básico”, conta ele, que está em liberdade há poucas semanas e deixou o projeto.

“Percebemos uma grande mudança nele”, diz o juiz, que sonha com uma extensão do projeto fora do Case, para acolher egressos, como Assis.

Quando recebeu a sentença, o rapaz tinha estudado só até a quarta série do fundamental. No Case, concluiu o ensino médio. “Quero fazer direito e ser advogado”, diz ele, que trabalha em um supermercado e faz planos de continuar tocando.

Com informações da Folha de S. Paulo
A criatividade do brasileiro não tem limites. E quando você junta o excesso de novas medidas, como o novo padrão de  tomada, nova extintor de incêndio e tantas outras surpresas…

Não podia dar outra, sobra sempre para o brasileiro se adaptar a tantas regras, que no fundo farão grande diferença somente no bolso.

A mais recente delas é o uso do extintor ABC que passa a ser obrigatório, e caso você não esteja portando um em seu veiculo, poderá ter seu carro apreendido, perder pontos na sua CNH e levar para casa ainda uma bela multa.

No último final de semana o auxiliar de serviços gerais Edinaldo Ferreira da Silva voltava da casa de sua sogra no interior do Paraná, quando foi avisado por seu cunhado que ele não poderia pegar estrada sem estar com o novo extintor no seu carro.

O Sr Edinaldo, sem saber o fazer que pois já tinha gastado todas as suas economias com as festividades de final de ano e com a viagem para a casa da sogra, estava com o dinheiro contado para a voltar pra casa, alertado do risco que estava correndo o auxiliar de serviços gerais foi até uma mercearia  e comprou uma peça de mortadela e colocou no lugar do seu extintor.

Chegando em sua cidade Edinaldo foi parado numa blitz e teve o carro vistoriado.

“A princípio estava tudo certo, não entendemos quando vimos aquela mortadela presa no lugar do cilindro do extintor, o Sr Edinaldo disse que havia comprado o extintor tipo ABC, e a mortadela no mesmo lugar e alegou que talvez por distração tenha colocado ela ali e não sabe onde deixou o extintor dele, achamos ele muito sincero por isso não lavramos a multa.” disse o Guarda rodoviário João Pontirello.


O juiz e o promotor que participaram de um conluio para prejudicar um padeiro traído por sua mulher, que chegou a ser preso ilegalmente, conseguiram se livrar da condenação criminal por prevaricação e, consequentemente, da perda dos cargos.

A 6ª Turma do Superior Tribunal considerou errada a dosimetria aplicada aos envolvidos e reduziu as penas determinadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, houve a prescrição do crime e as penas foram extintas.

Em março de 2013, ao condená-los por prevaricação, o TJ-SP aplicou a pena máxima prevista: um ano de detenção. Para isso, aplicou as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal, que diz que o juiz pode aumentar ou aliviar a pena observando a conduta social dos réus, a personalidade, os motivos para o cometimento do crime, as circunstâncias e as consequências do crime e o comportamento da vítima.

Seguindo o voto do relator, desembargador Ênio Zuliani, os membros do Órgão Especial entenderam que, por mais que nem todas as características do dispositivo pudessem ser usadas como agravantes, as condições negativas pesaram mais no caso que as positivas.

O desembargador Zuliani, cujo voto foi complementado pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme, afirmou que a conduta social dos réus durante o processo não poderia ser usada como agravante, mas todas as demais eram tão negativas que se sobrepunham às positivas. Almeida Guilherme completou que, caso não fosse aplicada a pena máxima, decairia o prazo punitivo, e promotor e juiz não poderiam ser condenados — nem retirados de suas respectivas funções.

Dosimetria inviável

No entanto, o entendimento do tribunal estadual foi derrubado no Superior Tribunal de Justiça. "Não se mostra aceitável que para se evitar a indesejável incidência da prescrição penal se adote, sem pertinente e objetiva fundamentação (artigo 59 do CP), a exacerbação para além do mínimo legal da quantidade da pena imposta ao réu", afirmou o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do Recurso Especial.

Citando jurisprudência da corte, o ministro explicou que, embora a dosimetria da pena não seja uma operação matemática, "com pesos absolutos para cada um dos vetores previstos no artigo 59 do Código Penal, o certo é que, evidenciando-se que nem todas as circunstâncias judiciais foram sopesadas contra o agente, inviável se torna a fixação de sua pena-base no patamar máximo".

Assim, o ministro considerou que a pena deveria ser reduzida de um ano para sete meses de detenção e 20 dias-multa. Com isso, o relator reconheceu a extinção da punibilidade, devido à prescrição do crime. "Alterada a pena dos recorrentes, o lapso prescricional passa a ser de dois anos, nos termos do artigo 109, inciso VI do Código Penal, na redação anterior àquela dada pela Lei 12.234/2010. E o mencionado prazo já transcorreu entre a data do fato (15/9/2008) e a do recebimento da denúncia (4/5/2011)."

O caso do padeiro

A decisão na Ação Penal é apenas mais um capítulo de uma história de traição e vingança, mas que custou R$ 100 mil para os cofres do Estado de São Paulo. O caso aconteceu em Espírito Santo do Pinhal, interior do estado. Um advogado teve um caso amoroso com uma mulher casada. O marido, padeiro, descobriu e foi tomar satisfação na faculdade onde o advogado era professor. Depois, segundo consta nos autos, começou a espalhar boatos e difamar o advogado.

O padeiro só não contava com o fato de que o advogado tinha uma rede de "bons contatos", todos colegas de trabalho na mesma instituição, e ocupando postos-chaves na sociedade local para resolver seu problema: o delegado, o promotor e o juiz da cidade.

Irritado com a atitude do marido de sua namorada, o advogado procurou seus amigos para saber o que fazer. De acordo com os autos, o juiz convocou uma reunião informal com o advogado e o marido, e recomendou ao homem traído: pare com a política de difamação ou será processado.

Como as difamações não pararam, o advogado registrou boletim de ocorrência, e o promotor chamou o homem para “prestar esclarecimentos”. Foi processado, e o juiz decretou sua prisão preventiva pelo crime de ameaça. A ordem foi prontamente cumprida pelo delegado, e o padeiro ficou três dias preso.

Ele só foi solto por ordem de outro juiz, magistrado natural da causa, por causa de outro processo envolvendo as mesmas partes. O juiz autor do decreto de prisão preventiva, para prestar legitimidade ao seu ato, alegou que despachou na condição de juiz-corregedor.

“Há farta prova demonstrando que a deflagração do ato ilegal foi orquestrada a partir de conluio havido entre as autoridades públicas da comarca [juiz, promotor e delegado], todos amigos pessoais e colegas de magistério do réu, pessoa que possuía desavença pessoal com o autor, em razão de anterior relacionamento amoroso que manteve com sua mulher”, escreveu a juíza Bruna Marchese e Silva, na decisão que determinou o pagamento da indenização.

Como envolveu agentes públicos, sobrou para o estado arcar solidariamente com a indenização motivada pela trapalhada de seus servidores. Para chegar aos R$ 100 mil, a juíza considerou a conduta dos envolvidos, a intensidade e duração do sofrimento e a capacidade econômica de quem causou o dano.

Com informações de Conjur
Foto: Spacca
Aos 17 anos e no segundo semestre do curso de Direito, o jovem Ianh Coutinho queria estabilidade financeira e por isso resolveu fazer o primeiro concurso público. Para tornar o sonho real e conquistar uma das quatro vagas ofertadas para a função de técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), estudou oito horas por dia durante quatro meses. Resultado: venceu mais de 7 mil concorrentes e conquistou o 2º lugar do concurso.

"Quando comecei a estudar, não sabia nem como as questões de concurso eram feitas. Eu achava que era igual a vestibular. Então, primeiro entendi como funcionam essas provas e depois que aprendi a resolver prova de concurso, comecei a estudar as matérias cobradas pelo edital", disse Coutinho. O salário do cargo de técnico judiciário do TRE chega a R$ 5.425,79.

Foi no mesmo período em que decidiu estudar para o concurso que o jovem começou a perceber os concorrentes no curso preparatório. Ele via que os colegas pareciam saber muito do conteúdo e chegou até a acreditar que não conseguiria ser aprovado.

"Era muita gente querendo aquelas vagas. Então eu já achava que era impossível passar e no dia da prova, fui tranquilo, porque acrediatava que não tinha chance alguma. No fim das contas, acho que isso até me ajudou a não colocar tanta esperança na prova", relembrou Coutinho.

A surpresa veio quando achou o nome na lista dos aprovados. "Foi incrível. Toda a minha família chorou de emoção", afirmou o jovem que foi aprovado no vestibular de Direito aos 16 anos. "Na época, eu não tinha terminado o ensino médio e fui à Justiça para poder entrar no curso".

Apesar da aprovação com louvor, Coutinho corre o risco de não ser empossado por causa da idade. "Farei 18 anos no dia 15 de setembro e a minha esperança é que dê tempo para eu tomar posse quando atingir a maioridade. Porém, se o Tribunal resolver chamar os aprovados antes dessa data, vou pedir à Justiça que me conceda o direito de ser empossado", adiantou.

Se garantir o cargo, o jovem pretende passar alguns anos no trabalho até decidir qual carreira na área jurídica vai seguir. "Se eu conseguir tomar posse, vou permanecer no cargo, usar o salário para ajudar a minha mãe a pagar umas dívidas, terminar o curso e depois começar a fazer provas para o nível superior".

Preparação

Para ter o nome na lista dos aprovados, o estudante teve de se esforçar e dizer "não" para todas as distrações. A rotina, que era de pelo menos oito horas de estudo diário, era cansativa para o jovem e chegava até a assustar a família.

"Minha mãe me chamava para comer, mas eu só ia quando terminava de ver todo o conteúdo que estava estudando. No mesmo período, comecei a perceber que às vezes a pessoa sai de casa e passa três ou quatro horas fora e naqueles momentos, acaba não fazendo nada. Por isso, passei a preferir ficar em casa estudando", disse.

Enquanto se preparava para o concurso, Coutinho era estagiário em um cartório, e tinha de passar as manhãs trabalhando. Mas, como não podia perder tempo, escondia os livros embaixo de papéis e aproveitava o tempo para estudar. As tardes e noites, que coincidiram com o período de férias da Universidade, eram totalmente dedicadas às matérias previstas no edital do concurso. "Eu estabeleci a meta de só dormir depois da meia-noite. Então, tinha que estudar todos os dias até esse horário", explicou.

Dicas para quem ainda estuda

Para Coutinho, os principais segredos são: não desistir e pensar na recompensa. "Na hora em que você está estudando, há momentos em que bate o desânimo. Você começa a pensar que não está aprendendo nada, e que aquilo não vai te levar a lugar algum. Então, a pessoa tem que pensar na recompensa, que só vem depois da aprovação".

Do ponto de vista técnico, Coutinho acredita que a resolução de muitos questões sobre cada assunto estudado e uma atenção especial à Língua Portuguesa são essenciais para garantir a aprovação.
"Metade do meu tempo de estudo foi dedicado aos exercícios. Eles são o segredo para a aprendizagem. Além disso, eu foquei muito em português, porque toda a prova está nessa língua e se você não souber o significado de uma palavra, por exemplo, pode perder uma questão de Direito ou Informática", afirmou.

Com informações de G1
Uma mulher de 22 anos foi diagnosticada com HIV depois de ter feito as unhas usando equipamentos de manicure compartilhados. De acordo com cientistas entrevistados pelo site DailyMail, apesar de a Aids ser transmitida principalmente por via sexual, o HIV também pode ser contraído por meio de alicates, agulhas ou qualquer material cortante infectado.

Segundo os médicos, a jovem não tinha nenhum dos fatores de risco habituais para contrair o vírus, a não ser o fato de ter compartilhado esses equipamentos com um primo soropositivo anos atrás. Após exames, os especialistas descobriram que a paciente havia contraído o vírus há dez anos.

Segundo o dr. Brian Foley, o acontecimento não deve provocar pânico e deixar as pessoas com medo de entrar em contato com portadores do vírus.

― O HIV não é transmitido pelo contato casual, como o compartilhamento de utensílios de cozinha. Esta transmissão que aconteceu por meio do equipamento de manicure é um evento muito raro.

No entanto, o médico aponta que o caso deve ser tomado como exemplo para que o compartilhamento de objetos cortantes sejam feitos com mais cuidado.

― As pessoas devem ter consciência de que compartilhar quaisquer utensílios que possam conter sangue de outras pessoas traz consigo um risco de transmissão de vírus, como a hepatite C e o HIV.
A ESCOLHA DO GRUPO: Tente montar uma equipe que tenha habilidades complementares. "Primeiro, é preciso se juntar a pessoas que trabalhem no mesmo ritmo e depois é preciso unir forças. Se possível, selecione uma pessoa que seja boa em pesquisa, outra que seja boa em redação, outra que seja boa na organização dos temas e assim por diante, para que o trabalho fique completo, coeso e que não falte nenhuma informação", explica Rachel Polito, autora do livro "Superdicas para um Trabalho de Conclusão de Curso nota 10", da editora Saraiva.

A ESCOLHA DO TEMA: Cuidado para não optar por assuntos muito complexos e elaborar uma proposta de difícil execução. Se o aluno fizer esse tipo de escolha pode estar fadado ao fracasso, segundo Rachel Polito, autora do livro "Superdicas para um Trabalho de Conclusão de Curso nota 10". A escolha deve ser feita baseada em temas de interesse do grupo e na viabilidade do projeto.

CRONOGRAMA E DIVISÃO DE TAREFAS: Definir as tarefas a cumprir com datas e responsáveis logo no começo do processo ajuda a passar por essa etapa de maneira mais tranquila. Esse cronograma deve ser independente das solicitações do orientador. Assim, as últimas semanas antes da entrega não serão períodos tão tensos.

BOM RELACIONAMENTO E INTERAÇÃO COM O ORIENTADOR: É importante comparecer a todas as reuniões de orientação agendadas com o professor responsável. Conversar com o orientador e entender o que ele espera do trabalho evita surpresas ao final do percurso. "Muitas vezes o aluno tem medo ou até mesmo preguiça de fazer questionamentos. O papel do orientador é orientar e guiar os alunos para o caminho certo. Portanto, não tenha medo de questionar o que falta ou se o que está sendo realizado é o que o orientador espera", explica a professora Rachel Polito .

PESQUISA: A pesquisa bibliográfica dará respaldo e credibilidade para os assuntos tratados no TCC. Nesse momento é importante resgatar assuntos e autores estudados durante todo o curso. Muitas vezes também é preciso fazer pesquisa de campo para recolher dados que serão usados no trabalho.

NÃO EXISTE TCC FEITO APENAS COM A INTERNET: A falta de bibliografia ou o uso de referências inconsistentes são os primeiros pontos que a banca examinadora verifica. "Muitos alunos têm uma 'webgrafia' muito maior do que a bibliografia. Normalmente, blogs e sites desconhecidos não são considerados como fontes. Leu um autor que interessou e a referência do livro está na internet? Anote o livro, vá até a biblioteca da sua universidade e alugue o título", explica a professora Rachel Polito.

REGRAS DE FORMATAÇÃO: O "bicho-papão" dos alunos são as regras de padronização da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Muitos não gostam de segui-las por acharem que são difíceis. As normas abrangem tamanho de papel, margem, numeração, conteúdo obrigatório e normas para bibliografia e anexos. "São poucas regras e devem ser respeitadas", pontua Rachel Polito, autora do livro "Superdicas para um Trabalho de Conclusão de Curso nota 10".

TENHA CLARO QUAL O OBJETIVO DO SEU TCC: Pense no objetivo final de seu trabalho desde o início. Isso ajuda a decidir quais caminhos seguir durante a pesquisa e evita que o trabalho perca o foco ao longo do processo.

APRESENTAÇÃO: Segundo Rachel Polito, autora do livro "Superdicas para um Trabalho de Conclusão de Curso nota 10", a apresentação deve explicar o tema, os motivos da escolha, os objetivos do trabalho, a forma como o trabalho foi feita e as conclusões a que se chegou. Cuidado com o tempo que terá no dia da defesa, para não deixar de fora nenhum ponto importante.

RESPONDA AS PERGUNTAS DA BANCA COM CALMA: "Aguarde o examinador concluir a arguição e não o interrompa nunca. Com calma, exponha os pontos do trabalho e não comece logo de cara discordando do seu examinador. Isso pode gerar antipatia e resistência. Não existe problema em consultar o trabalho para responder ao questionamento desde que o aluno saiba exatamente o que e onde procurar", recomenda a professora Rachel Polito.
Aos 4 anos de idade, ela já estava alfabetizada. Aprendeu a ler e escrever em casa, com uma carta do ABC, estimulada pelo pai, farmacêutico apaixonado pela leitura. Com 57 anos, casada e mãe de seis filhos, formou-se em farmácia, na Universidade Federal de Pernambuco. Mas o sonho mesmo era ser advogada. Tanto que, agora, aos 94 anos, Lindaura Cavalcanti de Arruda concluiu a segunda graduação: o curso de direito, na Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco. Disposta, ela não pensa em parar de estudar. Planeja fazer pós-graduação no próximo ano. Segunda-feira passada ela recebeu homenagem da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas.

"Eu me renovei nesses cinco anos que passei na faculdade de direito. Completou minha vida. Achei uma maravilha, adquiri mais conhecimento”, afirma Lindaura, enquanto mostra a monografia sobre os direitos dos empregados domésticos na legislação brasileira. O trabalho lhe rendeu três notas 10 da banca e uma menção de louvor. Para escrevê-lo, contou com a ajuda do neto advogado Mário César Cavalcanti e a orientação do professor Luiz Andrade de Oliveira.

“Foi uma honra termos uma aluna com 94 anos, em perfeita lucidez, frequentando pontualmente as aulas, fazendo assiduamente os trabalhos, provas e pesquisas, dando um exemplo flagrante de dedicação. Comprovou que, com determinação, podemos concretizar os sonhos que almejamos e nunca é tarde para novas realizações”, destaca Luiz Oliveira. “Aprendemos muito com Lindaura e vemos que, às vezes, desistimos por tão pouco”, complementa o professor da faculdade, mantida pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (Sopece).

A ideia de fazer o curso de direito partiu da filha caçula, Verônica Arruda. Percebendo que a mãe estava em depressão, alguns anos após ter ficado viúva, a filha perguntou se ela gostaria de entrar na faculdade. Sem titubear, Lindaura respondeu de pronto que sim. Matriculada como portadora de diploma na Sopece, a futura bacharel em direito não perdeu um dia de aula.

Moradora de Água Fria, na Zona Norte do Recife, foi e voltou para a faculdade de ônibus. Na ida, estava sempre acompanhada de Rosilda Silva, 54, cuidadora que está com ela há duas décadas e que serviu de inspiração para a escolha do tema da monografia. Na volta, sozinha, Lindaura preferia pegar o ônibus com destino ao Centro do Recife para que, no caminho maior até sua residência, pudesse apreciar as ruas e avenidas da cidade.

“Não gosto de computador. Não sei nada dessas máquinas. Fiz todos os meus trabalhos escritos à mão. Mas pretendo entrar em um curso de informática só para ter mais conhecimento”, diz Lindaura. A letra caprichada e a organização dos trabalhos eram motivo de elogios dos docentes. Também dos colegas de turma. “Muitas vezes me pediam para copiar trechos do que eu escrevi”, relata. “Os estudantes de hoje em dia não querem nada com a vida. São pouco responsáveis”, observa.

Com a conclusão da graduação, já sente falta da rotina de ir para a faculdade. “Ganhei uma bolsa da Sopece para cursar pós-graduação. Enquanto eu andar, vou continuar estudando”, garante Lindaura, que vai comemorar a formatura em março próximo com a colação de grau e um churrasco, que terá a presença (e os aplausos) dos seis filhos, 11 netos e seis bisnetos.

Com informações de Jornal do Commercio/UOL
Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST, foi empregada doméstica e tornou-se ministra da maior instância da justiça do trabalho em uma trajetória marcada por superação. Filha mais velha de oito irmãos, de uma família de agricultores do interior de Goiás, ajudou o pai na roça no início da adolescência e saiu aos 14 anos do campo para terminar o ensino fundamental na cidade, onde trabalhou como empregada doméstica, posteriormente como recepcionista num consultório médico.

Aos 23 anos ingressou no curso de direito no Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), em seguida começou a estagiar num escritório de advocacia, foi neste momento que Delaíde começou a ter contato e se aprofundou no direito trabalhista.

Ao terminar o curso superior, abriu seu próprio escritório de advocacia, especializado em relações trabalhistas, onde trabalhou por cerca de 30 anos.

Em 2011 Delaíde foi indicada pela OAB para ocupar uma vaga de ministra do TST e teve seu nome escolhido pela presidenta Dilma Rousseff.

No ano passado, a ministra foi vencedora do Prêmio Cláudia na categoria Políticas Públicas. A revista publicou sobre a passagem da ministra em Genebra, em 2011, onde contou sua história às delegações que escreveriam a convenção sobre o trabalho decente para as domésticas. Na OIT, a ministra defendeu que os Estados deveriam oferecer ensino fundamental, médio e superior aos profissionais domésticos.
Em 1897, a advocacia abriu as portas para a primeira mulher ingressar na Faculdade do Largo São Francisco. Aliás, o pioneirismo marcou a trajetória de Maria Augusta Saraiva, que nasceu em 31 de janeiro de 1879, e também foi a primeira figura feminina a atuar no Tribunal do Júri.

Destacou-se tanto nas Arcadas que, ao formar-se em 1902, recebeu como prêmio uma viagem à Europa. De regresso, estreou na tribuna judiciária. Primeiro, na capital. Depois, no interior, em Jaboticabal. Nos dois casos, conseguiu a absolvição de réus homicidas.

Chegou a ser nomeada Consultora Jurídica do Estado, uma espécie de cargo de honra. Por fim, dela só se sabe que morreu a 28 de setembro de 1961.

Apesar de a história da advocacia marcar a vida de Maria Augusta, seu nome não aparece em nenhum registro da seccional paulista da OAB, pois quando fundada a instituição, em 1932, ela não advogava mais.

Fonte: OAB/SP
Um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp.

O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é de violência doméstica e corre em segredo de justiça. Em entrevista concedida ao Correio Braziliense, o magistrado conta que houve agressão.

— Houve uma discussão com agressões – por parte do marido – porque a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular.

Esse não é o primeiro caso no mundo em que o WhatsApp leva o casal à Justiça. Na Itália, o aplicativo é citado em pelo menos 40% dos casos de divórcio do país. As mensagens trocadas no app são listadas como evidências de traição, segundo um relatório de uma associação de advogados matrimoniais do país europeu.

Fonte: R7
Um estudante de Chicago, norte dos Estados Unidos, foi acusado de agressão sexual depois de ter tentado imitar, segundo relatou, cenas sadomasoquistas do filme "50 tons de cinza", informou nesta terça-feira (24) a imprensa americana.

Mohammad Hossain, um estudante de engenharia de 19 anos, foi preso depois que um juiz do condado de Cook, Adam Bourgeois, o impôs uma fiança de US$ 500 mil.
O jovem foi encontrado no sábado em seu quarto na universidade de Illinois com uma jovem com quem "já tinha tido intimidade", segundo a acusação citada por ele no diário "Chicago Tribune".

Com características similares às cenas do filme, de Sam Taylor-Johnson, Hossain atou com correntes as mãos e as pernas da menina, tampou sua boca com uma corda e os olhos com um gorro, antes de bater nela com um cinto e com suas mãos.

A jovem havia pedido que parasse porque estava doendo, mas o jovem continuou batendo nela. Quando ela soltou seus braços, ele conseguiu pegá-los e a agrediu sexualmente, segundo a acusação.
Quando Hossain foi interrogado, ele afirmou que estavam repetindo algumas cenas do filme e admitiu a agressão afirmando "ter feito algo ruim".

Lançado nos Estados Unidos no dia de São Valentim, o filme baseado em um romance homônimo de E.L. James conta a história de amor e submissão entre o milionário Christian Grey e uma jovem de 22 anos, ainda virgem, seduzida durante uma entrevista.

Apesar da espera por um filme mais fiel à intensidade erótica do romance que conquistou milhões de leitores - sobretudo mulheres-, o filme lidera por duas semanas consecutivas o ranking americano, com uma arrecadação total de US$ 130 milhões.

Fonte: G1



O país pode estar perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente. O novo Código de Processo Civil (CPC), que em breve será sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi concebido para reduzir as angústias de quem muitas vezes espera décadas pelo desfecho de uma ação judicial volumosa, em linguagem complicada e guiada por regras que legitimam e até estimulam o conflito. Confira as principais novidades:

Conciliação e mediação

Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá se desdobrar em várias sessões. O juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação durante a instrução do processo.

                     Ações de família

Divórcios, guarda de filhos, pensão e casos de paternidade, entre outros, terão tramitação especial. O objetivo é favorecer solução consensual criada pelas próprias partes com o auxílio de um terceiro imparcial, o mediador. Profissionais de outras áreas também poderão ser recrutados para dar suporte às partes em causas delicadas. Serão realizadas tantas sessões quanto necessárias ao melhor resultado. Devedor de pensão deve continuar sujeito a prisão, mas separado de outros presos.

Ordem cronológica

Os juízes terão que seguir a ordem cronológica para julgar os processos a partir do momento em que os autos ficarem prontos para análise e decisão. A intenção é afastar qualquer tipo de influência sobre a ordem dos julgamentos. São mantidas as prioridades já previstas em lei, como as ações propostas por idosos e portadores de doenças graves.


Demandas repetitivas

Considerada fundamental para a celeridade ao Judiciário, uma nova ferramenta permitirá a aplicação da mesma decisão a milhares de ações iguais, como em demandas contra planos de saúde, operadoras de telefonia e bancos. As ações ficarão paralisadas em primeira instância até que o tribunal julgue o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, mandando ao fim aplicar a decisão a todos os casos idênticos.

Ações coletivas

Processos individuais que tratem de temas de interesse de um grupo maior de pessoas ou de toda a coletividade poderão ser convertidos em ações coletivas, valendo a decisão igualmente para todos. Questões envolvendo sócios de empresa ou uma denúncia sobre poluição são exemplos de ações que podem ser alcançadas pelo instrumento de conversão.

Atos processuais

O juiz e as partes poderão entrar em acordo em relação aos atos e procedimentos processuais e alterar diferentes aspectos do trâmite do processo, tendo em vista o bom andamento da questão. Um exemplo é a definição do responsável por pagar uma perícia.

Limites aos recursos

Para evitar que os recursos continuem sendo instrumentos para adiar o fim dos processos, com o propósito de retardar pagamentos ou cumprimento de outras obrigações, o novo CPC extingue alguns desses mecanismos, limita outros e encarece a fase recursal (haverá pagamento de honorários também nessa etapa).

Multas

Para evitar manobras jurídicas com o fim de retardar decisões, estão sendo ampliadas e criadas novas hipóteses de multas para recursos meramente protelatórios.

Honorários advocatícios

Serão pagos honorários de sucumbência (devidos aos advogados pela parte vencida) também na fase de recursos. É medida que compensa os profissionais pelo trabalho adicional que precisou fazer e que ainda pode ajudar a desestimular recursos protelatórios. Também foi estabelecida uma tabela para causas vencidas contra o governo. Os advogados públicos, além da remuneração do cargo, agora terão direito a sucumbência nas causas que vencerem.

Prazos processuais

A contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e também ficará suspensa por um mês, a partir do fim de cada ano. Essa era uma antiga demanda dos advogados, que agora poderão contar com período de férias sem o risco de perder prazos. Os prazos para recursos, antes variados, serão agora de 15 dias. Somente os embargos de declaração terão prazo de 5 dias.


Devedor

Nos casos que envolvam pagamento de valores, o condenado que deixar de cumprir sentença poderá ter seu nome negativado, mediante inclusão em cadastro de devedores.

Respeito à jurisprudência

Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e do STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.

Personalidade jurídica

O novo código definirá procedimentos para a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, medida que pode ser adotada em casos de abusos e fraudes. Assim, os administradores e sócios respondem com seus bens pelos prejuízos. Hoje os juízes se valem de orientações jurisprudenciais ainda consideradas incompletas.

Amicus curiae

Foi regulamentada a atuação do “amicus curiae” em causas controversas e relevantes, para colaborar com sua experiência na matéria em análise, em defesa de interesse institucional público. Poderá ser uma pessoa, órgão ou entidade que detenha conhecimento ou representatividade na discussão. A participação poderá ser solicitada pelo juiz ou relator ou ser por eles admitida, a partir de pedido das partes ou mesmo de quem deseja se manifestar.

Fonte: Agência Senado
Já imaginou o susto de estacionar o carro e, ao procurá-lo, não encontrar o veículo? E pior: ser sequestrado em um estacionamento que você pensava ser seguro?

Um levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal revela que foram registrados 133 sequestros-relâmpago e seis latrocínios – roubos seguidos de morte – em estacionamentos públicos e privados de Brasília. Oitocentos e quarenta e sete veículos foram roubados. Os dados da secretaria ainda apontam que, a cada dia, em média, 13 veículos têm rodas e estepes furtados em estacionamentos do DF.

As vítimas desses crimes podem pedir na Justiça indenização. Um dos julgamentos sobre o tema chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e envolveu a Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali. A instituição particular de Santa Catarina foi condenada a ressarcir prejuízo a uma seguradora, que indenizou um aluno cujo carro foi furtado no estacionamento da instituição de ensino.

O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, destacou a aplicação da Súmula 130, do STJ, segundo a qual, "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". O magistrado lembrou de precedentes do STJ os quais reforçam a tese da responsabilidade civil de empresas, independente se cobram ou não pelo uso dos estacionamentos.

“O estabelecimento comercial que oferece estacionamento em área própria para comodidade de seus clientes, ainda que a título gratuito, assume, em princípio, a obrigação de guarda dos veículos. Sendo assim, é responsável civilmente pelo seu furto ou danificação. É um precedente que já vem de bastante tempo. E esses precedentes vão levando a algumas orientações. Pouco importa se seja estacionamento gratuito ou pago, de uma empresa – qualquer espécie de empresa – se tem vigilância, se não tem vigilância, se tem guarda, se não tem guarda, se tem controle de entrada e de saída de veículos do estacionamento. Isso se aplica, também, aos estabelecimentos de ensino,  como as universidades particulares”.

No caso de instituições ou órgãos públicos, o ministro Sidnei Beneti esclarece que há um diferencial e deve ser levado em conta.

“A responsabilidade do estabelecimento particular é um pouco diferente da responsabilidade de estacionamento público, devido às diferentes leis de regência da matéria. Quanto a estabelecimentos públicos em geral, inclusive universidade públicas, prédios públicos, o Poder Público deve assumir a guarda e a responsabilidade do veículo quando ele ingressa na área pertencente a estabelecimento público apenas – e aqui está a diferença – quando esse estabelecimento é dotado de vigilância especializada para esse fim. Então, é preciso saber se o estabelecimento público tinha serviços de guarda e vigilância especializada para esse fim. Por hora, só nessa hipótese”.

É comum vermos placas com avisos de que o estabelecimento não se responsabiliza por qualquer dano causado ao veículo ou por furtos de objetos guardados dentro deles. O professor Frederico Viegas, titular da Banca de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que isso não tira a responsabilidade da empresa.

“O fato de você colocar aquela placa ‘eu não me responsabilizo por isso’, não retira a responsabilidade. Eu acho que no caso, a pessoa que está ali, fazendo da guarda de veículos um comércio, ele muito mais joga na probabilidade: eu boto a placa, se acontecer alguma coisa, de dez pessoas que vêm reclamar, eu me livro de oito e tenho que resolver o problema com duas, só.

É importante destacar que várias situações podem provocar mudanças na legislação. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por exemplo, tramita um projeto de lei que proíbe o funcionamento de qualquer estacionamento pago sem um plano de segurança aprovado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que inclui, entre outros requisitos, a presença de vigilantes preparados e o monitoramento eletrônico.

Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ
Fonte: www.stj.gov.br
Há 92 anos, a católica e conservadora Irlanda ganhou a sua primeira advogada do sexo feminino. Hoje, o país pode se gabar de finalmente ter consigo a igualdade entre os gêneros na advocacia. Há, atualmente, mais mulheres na profissão do que homens. São 4.623 advogadas e 4.609 advogados.

Segundo a Ordem dos Advogados irlandesa, a Irlanda é o primeiro país a apresentar esses dados. E não há nenhum outro lugar no mundo em que existam mais mulheres do que homens em qualquer carreira jurídica, disse a entidade.

Na Inglaterra, o número de advogadas deve superar o de advogados em 2017, se a tendência se confirmar. Nos últimos anos, há mais mulheres sendo admitidas à ordem inglesa do que homens.

Para se ter uma ideia, o Brasil tem pouco mais de 847 mil advogados. Desses, 390,8 mil são mulheres e 456,4 mil, homens.

Fonte: Conjur
A idade nunca foi motivo para o bacharel em direito Antônio Simão de Castro, de 82 anos, desistir de seus ideais. Exemplo de determinação, ele é o candidato mais velho de Piracicaba (SP) aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quer ter seu próprio escritório. Depois de aposentado, Castro ingressou na faculdade e se formou em 2010.

Antes de consquistar o resultado que, segundo o presidente do órgão na cidade, é inédito e exemplar aos mais jovens, ele frequentou seis cursos preparatórios e teve oito reprovações. "O impossível não existe quando há determinação e foco naquilo que se quer realizar", disse.

Filho de lavradores que não sabiam ler, Castro não guardou forças para mudar a trajetória de vida de seus pais. A alfabetização tardia também não foi impedimento aos feitos e aprovações que ele coleciona. O advogado iniciou o ensino primário aos 14 anos, época em que também arrumou o emprego de garçom em um bar da cidade natal, Pato de Minas (MG). "Percebi que na roça não teria futuro, calcei meu primeiro sapato e fui para a cidade", contou emocionado.

Quando terminou os estudos ginasiais, aos 18 anos, ele já morava em São Paulo, fase em que trabalhou como cobrador de ônibus e, mais tarde, foi aprovado no concurso público para o posto de servidor da Previdência Social.

Nem a estabilidade profissional permitiu que ele se acomodasse. Castro abriu mão do emprego e se tornou revisor de textos de grandes órgãos de imprensa na capital.

Depois de aposentado, em 2005, dicidiu voltar a estudar. Fez cursos preparatórios e conseguiu o 13º lugar no vestibular do curso de direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. O bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) lhe rendeu também uma bolsa do Prouni e o advogado resolveu permanecer no estado de São Paulo e se formou no Instituto de Ensino Superior de Bauru em 2010.

Para conquistar a aprovação no exame da OAB, ele se dedicou por mais quatro anos após a gradução e frequentou seis cursos preparatórios. Castro já foi convidado a integrar a comissão dos jovens advogados do órgão em Piracicaba. Ele, que já é aluno de uma pós-graduação em direito do trabalho, ainda tem outros objetivos a conquistar.  "Não vou parar por aqui, venci apenas uma etapa. Agora, o próximo passo é abrir meu próprio escritório", contou.

Fonte: G1
Lindaura Cavalcanti de Arruda, é um exemplo de determinação, sem dar importância para a idade. Desde os 4 anos de idade ela já era alfabetizada, incentivada pelo pai, ela aprendeu a ler e escrever com ajuda de uma carta do ABC, em casa. Aos 57 anos de idade, ela concluiu o curso superior Universidade Federal de Pernambuco e virou farmacêutica, assim como seu pai, porém, ainda seguida seu sonho de ser advogada.

Aos 94 anos de idade, Lindaura conseguiu de formar na Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, e concluir o curso de direito, porém, ainda não pretende parar por aí, ela quer seguir estudando e fazer uma pós-graduação em 2015. A Academia Pernambucana de Letras Jurídicas chegou a homenageá-la segunda-feira passada.

Lindaura afirma que se renovou durante o tempo em que passou estudando o curso de direito “Eu me renovei nesses cinco anos que passei na faculdade de direito. Completou minha vida. Achei uma maravilha, adquiri mais conhecimento”.

O professor Luiz Oliveira que contribuiu para que Lindaura fizesse sua monografia, afirmou “Foi uma honra termos uma aluna com 94 anos, em perfeita lucidez, frequentando pontualmente as aulas, fazendo assiduamente os trabalhos, provas e pesquisas, dando um exemplo flagrante de dedicação. Comprovou que, com determinação, podemos concretizar os sonhos que almejamos e nunca é tarde para novas realizações”.
Você sabe quais são as diferenças entre saidão e indulto? E quais os requisitos para que o sentenciado obtenha tais benefícios? Em linhas gerais, saidão e indulto são benefícios concedidos a sentenciados que cumpram pena há determinado período e sejam detentores de bom comportamento. Porém, as diferenças acentuam-se quanto se trata da autoridade competente para conceder tais benefícios, dos diplomas legais autorizadores dos mesmos e de sua duração.


Saidão

As saídas temporárias ou saidões, como conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.

O acompanhamento dos presos durante o saidão fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que encaminha lista nominal com foto de todos os beneficiados para o comando das Polícias Civil e Militar, a fim de que os mesmos possam ser identificados caso seja necessário. Além disso, agentes do sistema prisional fazem visitas aleatórias às residências dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas.

Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.


Indulto

Diferentemente do saidão, indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação. Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90).

Fonte: Tribunal de Justiça - DF
Com um olhar sereno e ao mesmo tempo determinado, a nonagenária Chames Salles Rolim recebeu o diploma de bacharel em Direito no dia 7 de agosto em Minas Gerais pela Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa). A cerimônia será no auditório Fiemg, no Centro de Desenvolvimento de Pessoal da Usiminas (CDP). A graduação da idosa de 97 anos está sendo festejada por familiares, amigos e até por desconhecidos, de diferentes Estados brasileiros e também do exterior. Diariamente, a formanda recebe inúmeras mensagens de parabéns. “Fico muito feliz e espero contar com a presença de todos na minha colação de grau”, convidou.

Dona Chames, como é carinhosamente chamada pelos amigos, não esconde quais são seus planos para depois da conquista do bacharelado: auxiliar a sociedade compartilhando o conhecimento adquirido. "Sei que a minha idade não me dá muito prazo. Por isso, o que eu quero é ser útil a quem me procurar, compartilhar o conhecimento. E se eu não souber responder algo, orientar a pessoa a buscar quem saiba", frisou.

Filha de libaneses e irmã do ex-prefeito de Ipatinga Jamill Selim de Salles, a estudante acredita que a instrução é o primeiro passo para a transformação social. “O ser humano deve aprender a distinguir entre o bem e o mal e, para isso, precisa ter acesso a uma fonte esclarecedora. Se eu puder ajudar nisso, ficarei muito feliz”, ressaltou.

A idosa nasceu em Santa Maria de Itabira e se mudou para Santana do Paraíso aos três anos. Trabalhou a maior parte da vida na farmácia do marido José Maria Rolim, com quem foi casada por 63 anos e teve dez filhos. Atualmente, mora em Ipatinga com um filho.

Fazer um curso superior sempre foi um sonho da nonagenária, mas ela só decidiu entrar para a faculdade após a morte do marido, que era bastante ciumento e não aprovava a ideia. Apaixonada pelo universo de conhecimentos que o Direito lhe abriu, a estudante afirmou que se fosse mais nova, se matricularia no curso outra vez. “No Direito, há sempre muito a aprender. Esses cinco anos foram maravilhosos”, confessou.

A formanda pratica hidroginástica todas as manhãs, tem o hábito de escrever poesias e diz preferir as madrugadas para estudar, por conta do silêncio. Sobre as pessoas que colocam na idade a justificativa para não mais aprender, ela comenta com a palavra francesa “paresse”, que significa preguiça. Em seguida, complementa: “A gente sempre pode aprender, mesmo que seja a conviver melhor com as pessoas”. Além do conhecimento jurídico, a universitária afirma que levará da graduação as lembranças de cada professor, o carinho recebido e a saudade dos amigos. “Isso ficará pra sempre”, finalizou.

Visita ao fórum de Ipatinga

Na última quarta-feira, dona Chames esteve no fórum de Ipatinga para cumprir um dos últimos requisitos para a conclusão do curso. Ela acompanhou audiências e produziu relatórios. A idosa revelou que foi a primeira vez que esteve no prédio. “Não conhecia nada aqui e nem sabia como funcionava na prática, mas estou assimilando o máximo que posso”, comentou.

Das audiências da 1ª Vara de Família, a formanda destacou a satisfação provocada pelas conciliações. “Participei de audiências de divórcio e de alimentos com o juiz Carlos Roberto de Faria e achei espetacular ver os casais chegando a um acordo”, disse.

Já sobre as audiências criminais, a universitária ressaltou a capacidade que têm de entender mais a essência humana. “Nessas audiências, passamos a conhecer melhor o ser humano. Vemos além das aparências”, avaliou.

A presença da estudante chamou a atenção dos servidores públicos. O juiz da 1ª Vara Criminal, Luiz Flávio Ferreira, comentou ter ficado surpreso com a participação de dona Chames nas audiências. “A presença dela traz motivação para todos nós. É um grande exemplo”.

Impressionado pelo interesse e curiosidade da formanda pelos fatos das audiências, o promotor de Justiça Samuel Saraiva Cavalcante elogiou a determinação da universitária. “É um grande privilégio conhecer um exemplo como a dona Chames. Não tenho dúvidas nenhuma de que ela muito ensinou e ensina a todos que conviveram com ela durante a faculdade”.

O defensor público Alexandre Heliodoro dos Santos, por sua vez, também destacou o estímulo trazido pela visita da nonagenária ao fórum. “É tocante poder presenciar essa lição viva de perseverança e determinação. Que possamos nos espelhar na dona Chames para atingirmos nossos objetivos”, exclamou.