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III Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional Online
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Notícias

Câmara admite erro e imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB
Parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia tinham sido revogados quando a lei 14.365/22 foi sancionada.
14h04
Busca e apreensão: Mãe e filha brigam na Justiça por guarda de cadela
Liminarmente, desembargador do TJ/PR decidiu que a cachorrinha ficará com a mãe.
14h02
Idosa consegue manter plano de saúde após falecimento do titular
Após período de remissão de dois anos, beneficiária será mantida na qualidade de titular, nas mesmas condições pactuadas originalmente e sem novas carências.
14h00
Mulher não indenizará por responder post de deputado com emoji de rato
TJ/DF entendeu que a livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais.
13h59
Juíza anula cobrança de R$ 1 mi de 30 médicos formados antecipadamente
Os profissionais tiveram a colação de grau antecipada por causa da pandemia.
13h56
STJ: Site de prostituição não pagará dano moral a vítima de anúncio
Colegiado destacou que a página retirou o conteúdo indevido assim que recebeu a notificação da vítima, não podendo ser responsabilizada pelo conteúdo inserido na plataforma por terceiro.
13h53
Câmara: Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar tornozeleira
Pelo texto, apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes ficarão isentos do pagamento das despesas.
13h51
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Últimas provas da OAB

XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2020.1

Prova aplicada em fevereiro/2020

XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em outubro/2019

XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.2

Prova aplicada em junho/2019

Dicionário Jurídico

Sinalagmático

De origem da palavra grega "synnalagmatikos", significa uma relação de obrigação contraída entre duas partes de comum acordo de vontades. Cada parte condiciona a sua prestação a contraprestação da outra. Em direito, o melhor exemplo para a existência deste instituto é o contrato bilateral (venda e compra). 
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