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Notícias

Responsabilidade
Uber indenizará passageira por pertences esquecidos no carro
TJ/RS considerou que, mesmo não sendo empregadora ou dona do veículo, plataforma tem responsabilidade
15h15
Crime Racial
TJ-SP condena homem por injúria racial contra empregada de mercado
Ele teria dito à funcionária: “Só podia ser negra mesmo”. Além disso, disse que o sino usado para chamar os funcionários para atendimento na peixaria seria “do tempo da senzala”
15h10
Indenização
Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada
Decisão é do TRT da 11ª região
14h45
Violência doméstica
Senado: CCJ aprova exigência de laudo psicológica para soltar acusados de violência doméstica
Avaliação psicológica deverá estimar a possibilidade de reincidência do acusado em praticar agressões.
10h27
Precatório
Senado aprova PEC que prorroga para 2028 prazo para pagamento de precatórios
Texto segue para Câmara dos Deputados.
10h17
Danos morais
Homem obrigado a trabalhar ao lado de colega morto será indenizado
Após acidente de trabalho, corpo não foi retirado de imediato
17h00
Dano moral
Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo
Relator no TJ/MG destacou que "afeto não é coisa, mas sentimento" ao votar por manter condenação fixada em 1º grau
16h40
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XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.2

Prova aplicada em junho/2019

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Dicionário Jurídico

Procedimento

Trata-se de uma sucessão de atos que são interligados de maneira lógica visando a obtenção de um objetivo final. Fala-se que é a exteriorização do processo, portanto, ambos não se confundem. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, ato jurídico complexo (procedimento) e relação jurídica. Pode-se conceber o procedimento como um gênero, de que o processo seria uma espécie. O processo não vive sem o procedimento.
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