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Notícias

Dono de arma de fogo que matou Isabele tem pena extinta após pagar R$ 40 mil acordado com a Justiça
O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é o dono da arma usada no crime. Ele e o filho se tornaram réus na Justiça no dia 2 de setembro.
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XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2020.1

Prova aplicada em fevereiro/2020

XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.3

Prova aplicada em outubro/2019

XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2019.2

Prova aplicada em junho/2019

Dicionário Jurídico

Depoimento pessoal - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Trata-se de meio de prova que se vale da parte como fonte de prova. Parte, nesse sentido, é autor, réu, assistente, denunciado, substituto processual, opoente etc. O comparecimento da parte para depor é um dever que decorre do artigo 379, I, CPC. Há duas espécies de depoimento da parte, o depoimento por provocação (requerido pela parte adversária, realizado na audiência de instrução e julgamento e determinado sob pena de confissão ficta, caso a parte se recuse ou não compareça para depor) e o interrogatório. 
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