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Notícias

Justiça autoriza candidato fora de idade a participar de concurso
Magistrado de GO considerou que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar.
Advocacia predatória: Advogado indenizará banco em R$ 30 mil
Juiz também fixou multa por má-fé e determinou que órgãos competentes sejam oficiados.
Votação de PEC que propõe mensalidade em faculdade pública é adiada
O texto da proposta determina que a gratuidade será mantida apenas para estudantes carentes.
Senado aprova PL de cães de apoio emocional a pessoa com deficiência
O texto aprovado segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Sancionada lei Henry Borel, que aumenta pena de crime contra crianças
Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.
STJ: Arma branca pode fundamentar majoração da pena-base
Colegiado determinou que, embora não configure mais causa de aumento para o crime de roubo, o emprego de arma branca poderá ser utilizada como fundamento para majoração quando as circunstâncias do caso assim justificarem.