Servidora pública é demitida após faltar por mais de três anos ao trabalho e terá que devolver R$ 12 mil

A administração municipal de Rondonópolis, no Mato Grosso, formalizou o desligamento de uma docente da rede pública após a constatação de abandono do posto de trabalho. Além do desligamento definitivo, a servidora terá que reembolsar R$ 12.480,19 que foram repassados indevidamente durante o período em que esteve ausente.

A servidora havia solicitado um afastamento temporário sem remuneração para resolver questões de foro íntimo, com vigência de outubro de 2020 a setembro de 2022. No entanto, mesmo com o término da autorização, a funcionária não retornou às suas funções nem protocolou justificativas legais para a ausência prolongada.

Diante da falta de retorno — e após emitir chamamentos oficiais para regularização do quadro funcional sem obter resposta —, o Executivo local abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Durante a apuração do caso, a comissão disciplinar identificou que a quantia superior a R$ 12 mil, oriunda de repasses do Fundeb, continuou sendo depositada incorretamente. A resolução do processo determinou a rescisão da função pública e a devolução integral dos valores aos cofres do município.