Carmén Lúcia sobre perdão a Monique no Caso Henry: “Não tem nada a ver com misoginia. É crime”

A ministra do STF, Cármen Lúcia, manifestou-se sobre a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, afirmando que a condição de mulher não pode servir como justificativa para afastar a responsabilização criminal. Em participação no podcast POD_i, da GloboNews, a magistrada ressaltou que a aplicação da lei deve ocorrer de forma igualitária, independentemente do gênero do réu.

Durante a entrevista, a ministra também levantou questionamentos sobre os fundamentos jurídicos utilizados para conceder o benefício. Segundo ela, é importante esclarecer se a medida está amparada pelas hipóteses previstas na legislação, evitando interpretações de que a decisão tenha sido influenciada pelo fato de a condenada ser mulher.

No julgamento, os jurados afastaram a acusação de homicídio por omissão e reconheceram a prática de homicídio culposo por parte de Monique Medeiros. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão, mas acabou beneficiada pelo perdão judicial concedido pela Justiça do Rio de Janeiro. Já o ex-vereador Dr. Jairinho recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry Borel.

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