Renan Santos defende fim da Justiça trabalhista e diz que CLT “já era”

Durante o “Encontro com Presidenciáveis – Diálogo pelo Futuro do Brasil”, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços nesta terça-feira (18/8), em Brasília, o candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou propostas contundentes para o setor trabalhista. O presidenciável defendeu a extinção da Justiça do Trabalho, criticou duramente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por considerá-la obsoleta e se opôs à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala 6×1.

Para o candidato, a iniciativa liderada pela deputada Erika Hilton é uma “maluquice” capaz de provocar a “quebradeira da economia”. Santos reprovou a receptividade da matéria no Congresso Nacional e assegurou que, caso assuma o Planalto, a pauta não avançará em sua gestão.

Como substituição às regras atuais, o postulante sugeriu a adoção de um modelo focado no pagamento por hora trabalhada. Em sua avaliação, a Justiça trabalhista e a CLT desgastam o convívio entre contratantes e empregados, enquanto o formato por hora seria mais adequado à realidade contemporânea — na qual, segundo ele, a atuação via MEI (Microempreendedor Individual) já se tornou predominante.

A declaração ocorre em meio à ofensiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou a articulação no Senado para tentar votar a PEC da escala 6×1 antes das eleições de outubro. Pela regra vigente no país, o teto de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais (cerca de 220 horas ao mês), exigindo o pagamento de horas extras para o período excedente.