Mulher trans é autorizada a fazer teste de aptidão física feminino em concurso da PMSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar e autorizou Dannyele Catherine de Barradas Oliveira a fazer o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar com os critérios femininos. Mulher trans, ela procurou a justiça após ser chamada para realizar o exame masculino.
A decisão saiu na terça-feira (7). Lenise Marinho Mendes Moura, advogada de Dannyele, afirmou que fez a prova na quarta-feira (8) e aguardava o resultado, que deverá sair nos próximos dias.
Conforme a liminar, Dannyele declarou ser mulher trans, mas se inscreveu com o nome civil masculino por ausência de retificação documental. A justiça ainda citou que o edital contempla o uso do nome social por candidatos transexuais ou travestis, revelando reconhecimento institucional da identidade de gênero no processo seletivo.
O concurso no qual Dannyele participa prevê o preenchimento de 1.465 vagas para Praças Temporários. A organização do concurso é aplicada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
Em nota, a PM afirmou que a identidade de Dannyele consta com nome masculino e que o “chamamento é feito com a comprovação por documento”. Na liminar, porém, a Justiça disse que, “embora a candidata não tenha promovido a retificação do registro, há documentação médica juntada aos autos que comprova sua condição”.
Fonte: G1