Suprema Corte americana amplia poder de Trump sobre agências reguladoras
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte anunciou uma série de decisões sobre o alcance do poder do presidente.
O governo de Donald Trump teve duas derrotas e uma vitória nesta segunda-feira (29) na Suprema Corte. A Corte rejeitou a tentativa do presidente de mudar a contagem de votos nos Estados Unidos. Nas eleições americanas, quase todos os estados permitem o voto pelo correio.
O governo Trump queria impedir a contagem dos votos que chegassem por correspondência depois do dia da eleição. A Corte concluiu que, segundo a Constituição, a autoridade sobre as eleições cabe ao poder Legislativo de cada estado e, em última instância, ao Congresso. Há anos Trump tem travado uma luta contra o voto por correio, alegando, sem provas, ser responsável por fraudes generalizadas. Os eleitores da oposição democrata são os que mais votam dessa forma.
Os juízes também rejeitaram a ação de Trump contra uma das diretoras do Banco Central americano. Enquanto pressionava o Fed a reduzir a taxa de juros, Trump tentou demitir Lisa Cook por fraude hipotecária. Os juízes decidiram que os diretores do Fed não podem ser demitidos arbitrariamente e que Cook não pode ser retirada do cargo sem a chance de se defender de alegações ainda não comprovadas.
Mas, em outra decisão, a Suprema Corte ampliou os poderes de Donald Trump. Reverteu uma jurisprudência de quase 100 anos e transferiu do Congresso para o presidente a autoridade de demitir funcionários de mais de 20 agências reguladoras independentes. A origem desse processo foi a demissão por Trump de uma integrante da Comissão Federal de Comércio – que regula, por exemplo, fusões entre empresas.
Fonte: G1