PF diz não ver indício de crime por jornalista maranhense alvo do STF

Apesar de ter embasado a ordem de busca e apreensão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida não cometeu qualquer infração penal.

A apuração sobre o profissional teve início após a veiculação de matérias que expunham a utilização de automóveis oficiais por parentes do ministro Flávio Dino. O procedimento investigative, focado em verificar um suposto delito de perseguição contra Dino, foi autorizado pelo STF na sequência de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aventava a hipótese de extração indevida de dados sigilosos para a confecção dos furos jornalísticos.

Entretanto, o parecer final dos agentes federais isenta o repórter de responsabilidade por eventual vazamento de dados restritos. Na análise da corporação, a conduta de obter detalhes por meio de informantes e levá-los a conhecimento público é amparada pela garantia constitucional do sigilo de fonte e pela liberdade de atuação da imprensa.

O documento aponta que o eventual enquadramento por violação de segredo funcional (Previsto no art. 325 do Código Penal) recai unicamente sobre quem repassou os dados protegidos, e não sobre o profissional que os veiculou. A partir da quebra do sigilo, a investigação identificou o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim, como a origem dos vazamentos, atribuindo unicamente ao agente público a suspeita de conduta ilícita por repassar arquivos confidenciais a um veículo de comunicação.